Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei nº 184 de 22 de setembro de 2009, de autoria do vereador João Dantas (PTN) que proíbe o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo.
De acordo com João Dantas o projeto busca seguir os novos caminhos que conduzem a política, propondo no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipais a criação da “Lei Municipal Contra o Nepotismo”, visando à efetiva moralização dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública no município de Campina Grande-PB.
“ O Governo Municipal precisa seguir o exemplo deixado pela Câmara Municipal de Campina Grande e pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, que fez com que o Estado da Paraíba, fosse a primeira Unidade da Federação a acabar com o fim do nepotismo, entrando para historia desse País como exemplo de responsabilidade com a coisa pública” afirmou João Dantas.
Segundo o vereador a aprovação dessa matéria é importante não somente porque esta prática é imoral, mas também porque é um anseio da população por se tratar de um movimento nacional de cidadania, a favor da transparência e da moralização dos serviços públicos.
“Devemos seguir o trilho da história, buscando a consolidação do ideal de gestão moralizada da coisa pública, moderna e ampla, tentando propor leis aplicáveis que alcancem o povo e, não apenas, permaneçam inertes na frieza do papel, é preciso que a lei alcance o cidadão no seu dia-a-dia” afirmou.
– Buscamos assim recuperar o tempo e o desenvolvimento perdidos pelos equívocos cometidos por eventuais agentes públicos, que em todos esses 6 anos dirigiram e usufruíram do erário público, ocupando cargos públicos vitais sem concurso público, sem que apresentassem qualificação técnica para tanto- asseverou.
Ainda segundo João Dantas a comunidade quer se proteger de agentes sugadores de recursos públicos, que impedem a melhoria dos serviços públicos, que emperrado o avanço da administração pública em benefício do povo.
“Por essas e inúmeras razões propõe-se a aprovação, urgentemente, da “Lei Municipal Contra o Nepotismo” nos serviços públicos municipais de Campina Grande” concluiu João Dantas.
Ascom
