‘Pretexto para intervenção é inaceitável’, diz assessor de Lula

O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o crime organizado deve ser combatido, mas que segurança é tema “nacional”, que cooperação internacional é “bem-vinda”, não podendo servir de “pretexto” para intervenção. “Inaceitável”, declarou Amorim.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, disse Celso Amorim.

Os Estados Unidos anunciaram a decisão de classificar as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestaram. O Itamaraty ainda não recebeu nenhuma comunicação formal do governo americano.

Mas fontes da diplomacia dizem que o plano agora é observar o conteúdo detalhado da decisão e estudar os impactos e os efeitos práticos dessa medida baseando-se em outros países onde os EUA já adotaram prática semelhante.

O movimento de Washington não pegou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) totalmente de surpresa. O Itamaraty já monitorava essa movimentação e essa possibilidade nunca foi descartada.

⁠Diplomatas reforçam que o Brasil manterá a linha do diálogo e da cooperação internacional no combate ao crime, por considerá-la a via mais eficaz.

Lula e Celso Amorim participam de evento da presidência brasileira do BRICS — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antes do anúncio, Celso Amorim afirmou em um encontro internacional sobre segurança que o crime organizado deve ser combatido, mas acrescentou que classificar as facções criminosas como organizações terroristas “não ajuda”.

“O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime”, afirmou Amorim.

“O governo brasileiro vai continuar investindo em segurança e bem-estar do seu povo. Entretanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras no qual o unilateralismo prevalece”, acrescentou.

Em seguida, o assessor do presidente Lula disse que o governo tem dado “cada vez mais atenção” à política de defesa, aumentando competências tecnológicas e modernizando equipamentos para assegurar “capacidade de dissuasão”.

Conforme o anúncio do Departamento de Estado americano, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil, o PCC e o CV são duas das maiores organizações criminosas violentas.

“Juntas, comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, servidores públicos e civis. Sua influência e atos ilícitos ultrapassam as fronteiras do Brasil”, informou o órgão americano.

Organizações terroristas

O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato à Presidência da República e comemorou a decisão do governo norte-americano.

“Grande dia”, disse Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Flávio também afirmou que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o assunto. Os dois se reuniram na Casa Branca na terça-feira (26).

Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). (veja aqui a diferença)

O Departamento de Estado disse que a medida entrará em vigor a partir de 5 de junho.

Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.

O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.

Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.

• A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
• Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
• Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.

Diferenças

Apesar de serem frequentemente aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.

• Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
• Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.
• A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.

Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.

Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.

G1