O paraibano Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), será ouvido pelo Senado Federal na próxima terça-feira (17), durante audiência pública que vai discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na Reforma Tributária.
A participação de Vital está prevista na programação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que realizará duas audiências públicas nos dias 17 e 18 de novembro para aprofundar o debate sobre o percentual da contribuição que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Além do presidente do TCU, também foram convidados para a reunião de terça-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas.
O debate ganhou importância depois que o TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, percentual arredondado para 11,3%. O índice supera a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, que apontava uma alíquota de 9,21%.
O cálculo foi entregue oficialmente por Vital do Rêgo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça-feira (10). A definição do percentual caberá ao Senado, que tem até 15 de dezembro para deliberar sobre a matéria.
O relator da proposta na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), questiona a diferença entre os números apresentados pelo TCU e pelo Ministério da Fazenda e defende um aprofundamento das discussões antes da definição da alíquota.
O que é a CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins. A cobrança efetiva começa em 2027, dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
O sistema prevê a cobrança sobre operações com bens e serviços, com possibilidade de aproveitamento de créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
A alíquota de referência de 11,3% não significa que todos os produtos e serviços terão aumento de preço nessa mesma proporção. A legislação prevê isenções, reduções e regimes diferenciados de tributação para determinados setores e atividades.
PB Agora
