O deputado federal Manoel Junior (PSB-PB) subiu à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (06/08) para discursar pedindo que as querelas políticas sejam deixadas de lado em favor dos projetos que irão beneficiar o povo da Paraíba.
“Não fomos eleitos para brincar com a Saúde do povo paraibano. Quando levamos os interesses políticos para o campo da Saúde e da Educação, levamos o retrocesso para a Paraíba”, frisou o deputado.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado em parceria com o Ministério da Saúde tem projeto para implementar 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Paraíba, mas cinco municípios não concordaram e a decisão precisa ser unânime, ou as 13 unidades não serão instaladas. Os municípios que não concordaram são: João Pessoa, Pombal, Piancó, Catolé do Rocha e Cabedelo.
Manoel Junior lembrou que, de todos os municípios que se posicionaram contra, somente João Pessoa tem o poder de reverter a situação, pois é a única cidade a ter assento na Comissão Intergestora Bipartite de Saúde da Paraíba.
Segundo Junior, através desse projeto serão investidos quase R$ 50 milhões na área de Saúde da Paraíba. O Ministério da Saúde investirá R$ 40 milhões e a contra partida, R$ 8 milhões, será paga pelo Governo do Estado, que já se comprometeu, inclusive, a custear as UPAs durante um ano, sem qualquer ônus para as prefeituras.
Comissão Bipartite
Reponsável pela organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual, de forma a garantir a universalidade na atenção à saúde.
A Comissão é composta por gestores municipais e o Governo Estadual.
UPA
A UPA é um serviço de pronto-atendimento que funciona em horário integral, inclusive nos fins de semana. A unidade é equipada tanto para atender a pequenas e médias emergências quanto a pacientes graves, até que sejam removidos para um hospital.
Leia a íntegra do discurso:
“Uma das inovações do Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula que já fez, na área da saúde, uma verdadeira revolução neste País. Praticamente nesse período, Sra. Presidenta, Deputada Janete Capiberibe, dobrou os recursos orçamentários investidos em saúde; que almeja a aprovação e a regulamentação da Emenda nº 29; e que implantou um serviço que já salvou milhares de vida neste País, que é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — mais conhecido como o SAMU.
Pois bem, refiro-me a um programa também idealizado neste Governo chamado de Unidade de Pronto Atendimento — UPA, que já existem várias Unidades espalhadas neste País, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, que foi o precursor dessas Unidades, e que fazem a interposição entre o Posto de Saúde de atendimento elementar, que é o Programa Saúde da Família — PSF — e a unidade secundária, o atendimento mais especializado que é o hospital.
O Governo reservou este ano para a Unidade de Pronto Atendimento cerca de 188,850 milhões de reais para a construção de 120 Unidades em todo o País. Até no final de 2010, no próximo ano, serão investidos mais recursos para a construção de mais 377 Unidades dessas perfazendo até o final do próximo ano 500 UPAs espalhadas neste País. O Governo Federal custeará 50% para a manutenção dessas Unidades.
E a situação no Estado da Paraíba? Defendi nesta Casa a mudança de Governo. Lutei para que aquele que estava ocupando as funções de Governador ilegitimamente, que açambarcou e usurpou o poder por meio da compra do voto; que durante 6 anos e 2 meses gastava apenas 5%, 6% do seu Orçamento em saúde; que saísse com urgência para que pudéssemos tirar a Paraíba da UTI.
Não estamos ainda com paciente de alta. A Paraíba encontra-se enferma, Deputada Janete Capiberibe, Srs. Deputados, porque foram 6 anos de atraso, 6 anos que a Constituição foi literalmente rasgada, quando manda, na Emenda nº 29, que os Municípios gastem no mínimo 15% e a média nacional dos Municípios é de 22%, e que os Estados gastem no mínimo 12%, a Paraíba passou 6 anos de desgoverno gastando apenas 5, 6% do seu orçamento em saúde.
Quero dizer que nesses quase 160 dias de governo, o Governador Maranhão determinou à equipe financeira, de cada 10 reais que entram de impostos, taxas e contribuições nos cofres do Estado, 12% vai para uma conta específica, que éa conta do fundo estadual de saúde.
Por isso trago essa matéria para dizer, que não estamos aqui para brincar com a saúde do povo paraibano. Para levar as questões e as questiúnculas políticas para o debate do setor saúde. Na hora em que envolvemos politicagem, disputa eleitoral com educação e saúde, levamos o empobrecimento da nossa população.
O Estado da Paraíba foi contemplado, Srs. Deputados, com apenas 3 UPAs, no programa do Ministério. O Sr. Secretário, José Maria de França, veio com o Governador e contou com a minha presença, e fez uma proposta ao Ministro Temporão que foi prontamente aceita. Passar de 3 para 13 UPAs as 3 que estavam destinadas, um em Cabedelo, um em Patos e outra em Campina Grande. O Secretário se comprometeu, junto com o Governador, investir 8 milhões de reais e o Ministério 40, para que as cidades pólos da Paraíba, todas elas, tivessem uma unidade de pronto atendimento atendida.
O que nos deixa triste, o que nos preocupa, é que dentro do Conselho Estadual de Saúde, dos 13 Municípios que seriam atendidos, 5 se opuseram, e vejam que esses 5 não estavam contemplados naqueles 3. Refiro-me a 5 Municípios que estariam atendidos no compromisso do Governador Maranhão e do Secretário José Maria de França. João Pessoa, Pombal, Piancó, Catolé do Rocha e o próprio Cabedelo. Cabedelo sim, dos 5 é o único Município que jáestava contemplado nas 3 programas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba.
Estou falando de mais 10 UPAs, estou falando que o Governo do Estado se compromete não apenas em investir 8 milhões, mas principalmente em manter essas 13 UPAs durante 1 ano, sem que o Prefeito tenha que gastar absolutamente nada, sem investir 1 só centavo.
Aí vem a parte mais triste. Fui Vice-Prefeito da Cidade de João Pessoa e estou representando nesta Casa, com mais de 47 mil votos, a porta de entrada do nosso Estado. Esta semana, precisamente no dia 5 de agosto, João Pessoa completou 424 anos de existência, é a terceira cidade mais antiga deste País, uma cidade prazerosa, com o povo acolhedor, com gente que veio de todos os recantos da Paraíba e hoje se somam à grande população de mais de 700 mil habitantes.
Pois bem. Depois de todo este entendimento entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado tinha que haver a aprovação, tinha que existir a anuência, havia que ser ouvida a Comissão Intergestores Bipartite — CIB. A CIB é composta por 5 membros e 5 dos quais 1 é Secretário de Saúde indicado pelo Conselho Municipal dos Secretários de Saúde do Estado da Paraíba. Tive a honra, na condição de Prefeito de Pedras de Fogo, ainda nos idos de 1989 a 1992, juntamente com a primeira Presidente do Conselho Paraibano de Secretários Municipais de Saúde — COPASEMS, com assento no Conselho Estadual de Saúde e na Bipartite — foi secretária à época do meu primeiro mandato — , de constituir esse conselho com o espírito, à época, democrático de representar todos os municípios do Estado.
Disse há pouco que dos 13 municípios sedes que seriam contemplados o único que não é município sede é Cabedelo. Nove foram favoráveis à proposta do Governador e do Secretário José Maria e 5 foram contra. Mesmo assim, se tivesse a anuência da Bipartite, o Ministério da Saúde estaria de portas abertas para atender a esse chamamento da saúde e da doença do povo paraibano.
Infelizmente, o voto discordante dos 10 da bipartite foi o da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa.
Fico perplexo e estupefato. Como é que diferenças momentâneas, do ponto de vista político-partidário, possam levar uma pessoa no seu querer maior a impedir que 13 Municípios do Estado possam ser atendidos e que a Paraíba perca 40 milhões de reais em investimento numa coisa que, como médico, como cirurgião…?
Minha formação foi toda em emergência. Fui aluno do Pronto Socorro Municipal de João Pessoa, fui e sou servidor licenciado da Prefeitura de João Pessoa, fui e sou médico do Estado de Pernambuco da emergência de um dos maiores hospitais de atendimento de emergência e urgência de Pernambuco — Hospital Getúlio Vargas — , hospital cedido pelo antigo INAMPS ao Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco. Sei como é difícil para o profissional médico receber o cidadão que vem lá da ponta muitas vezes para dentro de uma emergência hospitalar quando podia ser atendido numa unidade de pronto atendimento, evitando, com isso, não apenas o ônus que isso causa.
Aproveito a oportunidade para fazer um pedido ao Prefeito de João Pessoa, à Secretaria de Saúde do Município, porque, na verdade, isso é muito pequeno. O Estado estáse dispondo a, inclusive, não cobrar e não querer 1 real de nenhuma prefeitura das 13, incluindo a cidade de João Pessoa, sede também regional e que não está atendida na programação deste ano — a programação sótem Cabedelo, Patos e Campina Grande. Teríamos Cabedelo, Patos e Campina Grande e mais 10 cidades-polo para desafogar os grandes centros, quais sejam João Pessoa, Hospital Regional de Emergência e Trauma e o Hospital Regional de Emergência de Campina Grande, que, inclusive, o Governo do Estado estará entregando até o final do ano.
O compromisso maior do Secretário JoséMaria de França de que, se a bipartite, ou, no caso, a bipartite, não, porque dos 10 votos, 9 foram favoráveis, e 1, da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, contrário, quando há voto divergente, não há como mudar o objeto, que seria o planejamento para este ano de 3 unidades.
Senhoras e senhores, direciono este pronunciamento ao povo da Paraíba, aos que têm responsabilidade pela vida das pessoas que estão morrendo, muitas vezes, de verminose, decorrente da falta de atenção básica de saúde, mas que também estão morrendo à falta de atendimento de emergência, para que este posicionamento seja revisto, para que a bipartite aprove, neste instante, a proposta do Governador José Maranhão e a proposta do Secretário JoséMaria de França, e para que a Paraíba esteja, como acontecerá, com certeza, até o final do próximo ano, dotada de hospitais regionais, Deputada Janete Capiberibe, minha Presidente neste instante.
O sistema de saúde da Paraíba, durante 6 anos e 2 meses, simplesmente faliu. Não só os hospitais regionais de referência, mas também os hospitais de modo geral estão sucateados. É preciso que os reformemos e os reequipemos — a propósito, temos 30 hospitais paralisados, a exemplo do que ocorre na minha terra natal.
Dizia-se que Cássio Cunha Lima não terminava o hospital de Pedras de Fogo porque o Deputado Manoel Junior lhe era adversário. Que falar de Queimadas, Itabaiana, Pombal? Que falar de tantos municípios e hospitais que ficaram paralisados desde o dia 30 de dezembro de 2002, quando se encerrou o mandato do ex-Governador Roberto Paulino, que sucedeu a José Maranhão?
Os hospitais continuam do mesmo jeito. Há hospitais, como o de São Bento, no limite com o Rio Grande do Norte, que serviam de estábulo para cavalos e animais pastarem. O hospital de Pombal, extremamente importante para uma região polarizada por Pombal, está do mesmo jeito: não foi colocada nenhuma pá de terra. As obras do hospital de Pedras de Fogo, que foi municipalizado, é bem verdade, e que eram de responsabilidade de quem começou a construção, ou seja, do Governo do Estado, estão paralisadas. Agora, a Prefeita do Município, o Estado e o Governador já garantiram os equipamentos, e nós concluiremos, se Deus permitir, até o meio do próximo ano, o hospital de referência para a minha terra natal.
Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui fazer um apelo, um apelo de quem não está aqui trazendo para esta tribuna absolutamente nenhum tipo de diferença partidária, de comportamento político ou, momentaneamente, de questões paroquiais, intrapartidárias.
Estou aqui vindo em defesa do povo paraibano, do povo de minha terra, pedindo à Prefeitura de João Pessoa, da qual eu também sou partícipe, da qual fui membro e ainda o sou, como servidor, que reveja seu posicionamento na Comissão Intergestora Bipartite e faça essa parceria em defesa, principalmente em favor dos municípios menores, como Itabaiana, que é sede regional, como Monteiro, que é sede regional, como Catolé do Rocha, que é sede regional, como Princesa Isabel, que é sede regional, como Cajazeiras, que é sede regional, como Itaporanga, que é sede regional… Enfim, são 12 unidades geopolíticas de nosso Estado que estão esperando esses investimentos de quase 50 milhões de reais, dos quais 40 milhões são recursos do Governo Federal e 8 milhões já estão garantidos pelo Governador e pelo Secretário.
E, efetivamente, Deputada Janete Capiberibe, o querer ou o desquerer de uma pessoa só não pode, não deve prevalecer, pois não faz parte da ética, não faz parte da boa política, não faz parte, principalmente, de questões voltadas a problemas humanitários, que não podem ser tratados, de forma nenhuma, como uma disputa político-partidária ou político-eleitoral”.
Assessoria
