A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores sem redução salarial. A aprovação foi uma bandeira de luta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e teve o agradecimento público do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao paraibano nas sua redes sociais.
Segundo Lula, a aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. “Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem. É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara”, afirmou Lula em suas rede sociais. A proposta agora segue para o Senado.
Veja o agradecimento de Lula a Hugo:
Entenda a proposta – No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, após a quebra do interstício regimental, a PEC foi novamente aprovada com ampla maioria: 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Ao conduzir a votação da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o momento como “histórico” para o país e afirmou que a aprovação representa uma reforma constitucional voltada para a vida das pessoas.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras – a maior do país, desde a Constituição de 1988”, afirmou Hugo durante discurso no plenário.
O presidente da Câmara destacou que a construção do texto teve três pontos tratados como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, declarou.
Hugo Motta também ressaltou que a discussão foi construída a partir de diálogo com trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e setores produtivos. Segundo ele, mais de 3.200 pessoas foram ouvidas em debates promovidos pelo programa Câmara pelo Brasil nas cinco regiões do país. O presidente da Câmara afirmou ainda que a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual e que um projeto de lei específico tratará das adequações setoriais.
Durante o pronunciamento, Hugo associou a redução da jornada à promoção da saúde mental dos trabalhadores. Segundo ele, o aumento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais e os custos para o INSS demonstram a necessidade de medidas estruturais voltadas à qualidade de vida. Ao defender a proposta, Hugo Motta afirmou que produtividade não deve ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas e argumentou que ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade.
O presidente da Câmara também destacou o papel do Parlamento na construção do consenso em torno da proposta e agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as negociações. O texto aprovado pela Câmara é considerado uma das principais mudanças nas relações de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Redação
