O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), decretou a nulidade do contrato de concessão com a Cagepa, celebrado desde 2005, por dispensa de licitação. A atitude foi repudiada por lideranças locais que consideraram um ato meramente político, pois alegam que a prefeitura não terá condições de prestar um serviço de qualidade aos cidadãos.
O documento foi publicado na edição de ontem (26) e tem como justificativas "vício de origem" no contrato e a "necessidade de universalização e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário". Segundo o prefeito, existem "problemas" no serviço prestado pela Cagepa. A Prefeitura pretende realizar, em um prazo máximo de 180 dias, licitação para nova concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para o ex-vereador e presidente do Diretório Municipal do PSB, João Júnior o prefeito está com esse ato, fazendo politicagem. “A gente vê como um ato meramente político, pois a prefeitura não terá condições de prestar um serviço de qualidade ao cidadão, basta ver o serviço prestado hoje as comunidades rurais, que é de competência da prefeitura, onde a simples troca de uma bomba d'água monofásica chega a durar meses, e os moradores clamam por água”, disse, destacando também que a hipótese de terceirização dos serviços também não é vista com bons olhos, pois acarretaria em aumento dos custos à população. “Assim, nós que fazemos o PSB em Santa Rita, somos contra esse ato unilateral do prefeito, e, repito, entendemos como mera retaliação política”.
Assim também pensa o vereador reeleito, Sebastião Bastos Filho, mais conhecido como Bastinho, que achou a decisão do prefeito Panta como precipitada. “A decisão do Prefeito em cancelar o Contrato com a Cagepa, no meu ponto de vista, é precipitado, haja visto que a Cagepa, mesmo com os problemas que tem, mas tem muita experiência com abastecimento de água. Também acho que o município não tem condições de administrar o fornecimento de água para nossa Cidade.”
Conforme o decreto, para que não haja solução de continuidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento no Município, "fica permitida a operação, a título precário, dos sistemas de abastecimento de água, e de esgotamento sanitário no Município de Santa Rita pela Cagepa".
Veja a decisão do Diário Oficial:
Redação
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