Os coordenadores da
Bancada da Paraíba, deputado Manoel Junior (PMDB) e o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB), ao lado do presidente da Federação das Associações de Municípios da
Paraíba, Buba Germano comandaram na tarde desta terça-feira, 9, em Brasília,
uma reunião entre os parlamentares federais e os prefeitos paraibanos que estão
em Brasília, participando da ‘16ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios’.
O encontro aconteceu na no
Plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado e contou com a
participação de dezenas de prefeitos, vereadores, secretários municipais e deputados
estaduais.
Entre as reivindicações
do deputado Manoel Junior e dos gestores municipais está a revisão do pacto federativo,
o encontro de contas em relação
à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não existe País forte
sem municípios fortes”, defendeu. “A dignidade do povo brasileiro, só será
possível quando tivermos municípios fortes e desenvolvidos”, defendeu Manoel
Junior.
Já na pauta prioritária do
evento está:
– a derrubada do Veto 23 ao
artigo 103-A da Lei 11.960/2009 – Altera e acresce dispositivos às leis
9.639/1998 e 11.196/2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de
responsabilidade dos Municípios;
– a derrubada do Veto 48 aos
artigos 19 e 20 da MP 462/2009 convertida na Lei 12.058/2009, que prevê o
encontro de contas entre débitos e créditos dos Municípios com a Previdência.
Derrubada do veto 48 pelo Congresso Nacional. Criação comitê de revisão da
dívida previdenciária. Congresso Nacional PL 17/2012, que altera o artigo 132
da Constituição;
– a rejeição ao PL 17/2012, que
altera o artigo 132, da Constituição Federal;
– a aprovação do projetos que
alteram a LC 116/2003, ampliando a lista de serviços tributados pelo Imposto
Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal;
– a aprovação de projetos de
lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços
de Saúde o mínimo de 10% de suas receitas brutas;
– a aprovação do PL 3.776/2008,
que alteração do critério de reajuste do valor anual do piso, com adoção do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a seguinte restrição:
“Suprimase o inciso 1º do artigo 5º alterado pelo artigo 1º do PL3776/2008”;
– a aprovação do Projeto de
Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados uma
alteração tornando obrigatório que os representantes dos Municípios sejam
ouvidos nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário-financeiro; e
– a rejeição do PL 1.332/2003 e
projetos apensados, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das
guardas municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação
e manutenção das guardas civis municipais como órgão de segurança pública em
todo território nacional.
Durante o seu
pronunciamento, Manoel Junior falou da importância da Lei Lei 12.810/2013, sancionada
recentemente pela presidente Dilma Roussef (PT) que prevê novo
parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados,
municípios e Distrito Federal para com a Fazenda Nacional.
A nova lei que concede 20
anos para pagamento das dívidas é resultado da conversão da Medida Provisória
589/2012 e possui várias emendas Cinco das sete emendas apresentadas pelo
peemedebista à MP 589/12 foram acatadas.
Entre as emendas
apresentadas pelo paraibano, podemos citar a que reduz em 100% as multas e encargos sociais e ampliou para 50%, a redução dos
juros; a
que propôs a redução para 1% do comprometimento da renda
média líquida, que é a base para o cálculo da parcela a ser deduzida do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e ainda, a que estabeleceu o número de parcelas do financiamento,
ou seja, fixou o prazo de 240 meses, que não existia no texto inicial da Medida
Provisória.
Outra emenda apresentada
por Manoel Junior alterou o prazo para inclusão dos débitos no refinanciamento.
Manoel Junior tinha proposto até 31 de dezembro de 2012 e o relator da MP
589/12, senador Romero Jucá, ampliou para 28 de fevereiro de 2013.
Manoel Junior acredita
que a nova lei vai ajudar [e muito] os municípios brasileiros no que se refere
às dívidas previdenciárias e alerta aos municípios que aderiram ao parcelamento
pela MP 589/2012, que é possível migrar para o novo parcelamento por meio de
manifestação expressa à Delegacia da Receita Federal do Brasil de jurisdição do
Município. Isso deve ser feito até o dia 31 de agosto deste ano.
Manoel Junior disse ainda que em abril deste ano, encaminhou a presidenta
Dilma Roussef um documento sugerindo uma série de ações voltadas para o
semiárido, que aliou ações emergenciais para amenizar os efeitos da seca ao
equacionamento de dívidas dos agricultores da região. E que parte dessas
reivindicações foram acatadas pelo Governo Federal e incluídas no recém-lançado
Plano Safra do Semiárido.
O paraibano também
sugeriu a construção de mais cisternas e de barragens subterrâneas,
uma construção rápida e barata que segura a umidade do solo, favorecendo o
plantio durante, praticamente, o ano todo.
Manoel Junior propôs
ainda, que fossem destinados aos municípios, recursos para aquisição de carro
pipa, perfuratriz, retroescavadeira e trator de esteira. O Governo incluiu
também, caminhão-caçamba, o que na opinião do parlamentar, só melhora a ideia
inicial.
Um dos pontos de maior destaque no
documento enviado por Manoel Junior trata do endividamento dos agricultores e
pequenos produtores do semiárido. O peemedebista propôs a remissão de dívidas
quando o saldo devedor for inferior a R$ 10 mil para dívidas contratadas até
2001; a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores junto aos bancos;
a ampliação do prazo para renegociar os débitos e descontos para liquidação das
devidas, que segundo a fala da presidenta Dilma durante o evento, está sendo
parcialmente atendido, já que ela suspendeu as execuções das dividas até
dezembro de 2014, e anunciou também, a redução dos juros.
Em seu pronunciamento,
Manoel Junior defendeu ainda, a redistribuição do bolo tributário e a revisão
do pacto federal. “Não existe País forte sem municípios fortes”, defendeu. “A
dignidade do povo brasileiro, só será possível quando tivermos municípios
fortes e desenvolvidos”.
O parlamentar reafirmou ainda,
o seu posicionamento contrário a contratação de médicos estrangeiros para atuar
nas unidades do Programa Saúde da Família dos municípios brasileiros.
Além de Manoel
Junior e Cássio, participaram da reunião, o senador Cícero Lucena e os
deputados Wilson Filho (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB), Nilda Gondim (PMDB), Damião
Feliciano (PDT), Leonardo Gadelha (PSC) e Major Fábio (DEM).
AScom
