O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que autoriza a Prefeitura a vender o direito de nomear espaços e eventos públicos da Capital para empresas privadas. A prática, conhecida como “naming rights”, permite que marcas associem seus nomes a equipamentos públicos em troca de pagamento ao poder público.
Na prática, a nova legislação abre caminho para que empresas possam, por exemplo, estampar suas marcas em ginásios, centros esportivos, praças, parques, equipamentos culturais e até eventos promovidos pelo Município, desde que haja contrato formal com a administração pública.
A lei sancionada por Leo Bezerra prevê que os contratos poderão envolver bens e eventos públicos ligados a áreas como saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
A escolha das empresas interessadas em associar suas marcas aos espaços públicos deverá ser feita por meio de licitação, seguindo as regras previstas na legislação de contratações públicas. De acordo com o texto, caberá ao órgão responsável pela cessão definir os critérios que serão adotados para a seleção das propostas.
A norma foi publicada na edição dessa segunda-feira (06) do Diário Oficial do Município. A proposta que deu origem à lei é de autoria do vereador Ícaro Chaves.
Exemplos muito conhecidos dessa prática no Brasil incluem: O estádio do Palmeiras, que virou Allianz Parque, a arena do Corinthians, renomeada como Neo Química Arena, entre outros.
O que são “naming rights”?
Os chamados naming rights são contratos em que uma empresa paga para ter sua marca vinculada ao nome de um espaço, equipamento ou evento. O modelo já é comum em arenas esportivas, teatros e grandes eventos no setor privado, mas agora passa a ter previsão legal também na estrutura municipal de João Pessoa.
Na prática, isso significa que um equipamento público poderá receber o nome de uma marca patrocinadora, a depender do contrato firmado pela Prefeitura. A gestão municipal, por sua vez, poderá usar esse tipo de parceria como forma de captar recursos e atrair investimento da iniciativa privada para manutenção, promoção ou exploração institucional desses espaços.
O que muda em João Pessoa?
Com a sanção da lei, a Prefeitura fica autorizada a iniciar processos para conceder à iniciativa privada o direito de nomear determinados espaços e eventos públicos. A medida não significa que todos os equipamentos passarão automaticamente a ter nomes comercializados, mas cria a base legal para que isso aconteça em casos específicos, a partir de editais e contratos.
Ou seja, a partir de agora, a gestão municipal poderá estruturar licitações para selecionar empresas interessadas em explorar comercialmente a vinculação de suas marcas a equipamentos e programações da cidade.
PB Agora
