O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), deve convocar uma sessão ordinária na próxima semana para colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, mesmo antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da LDO de 2026.
A movimentação ocorre em meio a análise da ação que questiona mudanças aprovadas pela Assembleia na LDO do ano passado, especialmente em relação ao aumento do percentual destinado às emendas impositivas. O julgamento no STF está marcado para o dia 20 de agosto.
De acordo com Adriano a proposta é discutir com os deputados a inclusão de mecanismos no texto da nova LDO para permitir que eventuais mudanças determinadas pelo Supremo sejam incorporadas automaticamente à legislação estadual.
“Como a gente não tem segurança do que disso vai ocorrer novamente, a gente está construindo um processo dentro dos poderes, dentro da Assembleia e também junto ao Governo do Estado, para que a gente possa votar a LDO e colocar um artigo, um dispositivo, uma emenda, para caso haja modificações a nível de Supremo, essas modificações sejam feitas de forma automática pela LDO”, afirmou o presidente da Casa em entrevista à Rede Mais.
O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, já votou favoravelmente ao Governo do Estado, acolhendo os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado. Em decisão liminar, Fachin suspendeu o aumento do percentual das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, ponto que está no centro da disputa judicial.
Na Assembleia, os deputados aguardavam justamente o desfecho do julgamento da LDO de 2026 para avançar na votação da proposta referente ao exercício seguinte. Agora, no entanto, a estratégia da Casa é aprovar a LDO de 2027 antes do início do recesso parlamentar, já prevendo no texto instrumentos que evitem novos impasses caso o Supremo confirme mudanças nas regras orçamentárias.
PB Agora
