A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou, nesta sexta-feira (13), o afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux pelo período de 90 dias. A parlamentar é investigada por supostamente exigir que servidores do Legislativo devolvessem parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi proferida após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux. Ao analisar o caso, a magistrada considerou que os elementos reunidos na investigação apontam indícios que vão além de meras suspeitas, indicando possível enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Na fundamentação, Agamenilde Dias destacou a existência de diálogos que, segundo a análise judicial, demonstrariam a participação direta da presidente da Câmara na cobrança dos valores. Conforme a decisão, Jays de Nita monitorava periodicamente os repasses, cobrava agilidade nas transferências e indicava as chaves Pix utilizadas para receber o dinheiro.
“Como visto acima, da análise pormenorizada desses diálogos, constata-se que a própria Presidente da Câmara Municipal, Jayslane de Moura Nóbrega, exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”, afirma a desembargadora.
A magistrada também apontou um suposto comportamento reiterado de resistência ao cumprimento de determinações judiciais e utilização indevida das prerrogativas do cargo de presidente do Legislativo municipal.
Outro episódio mencionado na decisão envolve o cumprimento de uma intimação judicial. Segundo Agamenilde Dias, embora estivesse nas dependências da Câmara Municipal, a vereadora teria se recusado a atender ao chamado do oficial de Justiça, deixando o prédio em um veículo oficial acompanhado de motorista.
“A demandada Jayslane de Moura Nóbrega, embora localizada pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux, recusou-se a atender ao chamado do serventuário da Justiça, esquivando-se da intimação pessoal de decisão judicial e empreendendo fuga das dependências públicas no veículo oficial com motorista”, registrou a magistrada.
PB Agora
