Apenas Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá determinar quando e se a Suprema Corte julgará a abertura de uma investigação sobre o magistrado Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça despachar a consideração da inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira (01), Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso.
O documento aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar de a Constituição determinar que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios Ministros e da PGR (Procuradoria-Geral da República), caberá apenas ao presidente da Suprema Corte decidir se haverá julgamento ou arquivamento do caso em questão.
Conforme Mendonça destacou, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Entretanto, cabe à PGR a avaliação dos elementos e pedir a abertura de um eventual inquérito.
No relatório da PF, Gonet também aparece como um dos interlocutores de Vorcaro, além de aparecer em mensagens e fotos dos seus associados. “Saudade dele”, disse o ex-banqueiro, referindo-se ao procurador-geral da República em uma mensagem de 28 de março de 2025.
Apesar da manifestação da PGR, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para a sessão plenária que pode ser agendada por Edson Fachin.
Entretanto, Fachin pode concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submetê-la para análise do Plenário da Corte e dar prosseguimento à apuração.
Com CNN
