Os deputados da oposição calculam que, se souber usar bem o regimento, poderão conseguir evitar o calendário idealizado pelo Palácio do Planalto, de que a PEC já seja promulgada em meados de setembro, antes, portanto, das eleições.
O regimento do Senado é mais flexível que o da Câmara e não prevê a instalação de uma comissão especial, apenas que a PEC passe pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
A ideia, então, é retardar tanto o debate na CCJ quanto fazer adendos ao texto quando ele for ao plenário, o que obrigaria a PEC a voltar para a CCJ.
A PEC deverá chegar à Casa na próxima semana, ser publicada e seguir para a CCJ, que tem o prazo de até 30 dias para emitir o parecer. Se isso não ocorrer, vai para o plenário diretamente.
Segundo analistas políticos em Brasília, a oposição planeja ganhar tempo a partir daí, uma vez que o regimento prevê que, havendo emenda de plenário, o texto volta para a CCJ, que tem os mesmos 30 dias para deliberar sobre as emendas. Não o fazendo nesse prazo, as emendas vão para o plenário. Só a partir daí é que a PEC estaria pronta para ser votada em dois turnos no plenário.
Na conta da oposição, essa estratégia avançaria a votação da PEC para agosto e, com as alterações pretendidas, seria necessário ainda que ela retornasse para a Câmara.
Nesse sentido, empresários, por sua vez, deverão fazer um corpo a corpo no Senado.
“Vamos fazer um corpo a corpo com todos os senadores e mostrar como o relatório da Câmara é um absurdo e um retrocesso. Da forma como está, engessa todo o processo. Pedimos apenas que seja feita uma discussão técnica e que não deixem a motivação eleitoral forçar soluções que não sejam do interesse do Brasil”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
A comissão especial que discute a PEC do fim da 6×1 tem um dia decisivo para a votação do relatório do projeto. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser votado nesta quarta-feira (27) no órgão colegiado e pode ser levado ao plenário no mesmo dia.
Depois de uma semana de atraso no cronograma, Prates apresentou o parecer na última segunda-feira (25) na comissão especial, mas um pedido de vista adiou a votação. Para que fossem cumpridas duas sessões em plenário e a votação fosse retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para a manhã desta quarta.
Com CNN
