A empresa DASP Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. notificou extrajudicialmente a Prefeitura de São José de Piranhas cobrando o pagamento de R$ 20 mil referentes ao fornecimento de um drone profissional adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 060/2025.
De acordo com a empresa, o contrato, firmado em fevereiro de 2026, previa o pagamento de R$ 35 mil pelo equipamento. O drone teria sido entregue ao município em março deste ano, dentro do prazo estabelecido, mas a Prefeitura efetuou apenas um pagamento parcial de R$ 15 mil, deixando um saldo de R$ 20 mil em aberto.
Na notificação, a fornecedora afirma que não há pendências contratuais que justifiquem a retenção do restante do valor e concedeu prazo de 15 dias para a quitação da dívida, acrescida de juros e correção monetária.
Caso o pagamento não seja realizado, a empresa informa que pretende ingressar com ação judicial e apresentar representação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração de eventual irregularidade no cumprimento da ordem cronológica de pagamentos.
A cobrança tem como base dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que asseguram ao contratado o direito ao pagamento nos prazos previstos e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo Blog do Clilson Júnior.
