O prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), ingressou com uma petição no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (4), solicitando a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa para reassumir o comando da Prefeitura. O processo começou a ser analisado pelos desembargadores no dia 9 de setembro, mas teve a apreciação interrompida.
Na petição, o advogado Thiago Leite, que representa Edvaldo, argumenta que o Regimento Interno do TJPB determina que processos suspensos por pedido de vista retornem ao julgamento no prazo de dez dias e na sessão ordinária seguinte do colegiado.
A defesa sustenta que a ausência do processo nas pautas publicadas não significa que o julgamento tenha sido retirado, uma vez que a retomada deveria ocorrer independentemente de uma nova inclusão.
“Assim, uma vez iniciado o julgamento e formulado o pedido de vista, a ausência do feito na pauta publicada no DJEN não pode ser interpretada como sua retirada, impondo-se a retomada do julgamento independentemente de nova inclusão em pauta, por expressa disposição regimental”, argumentou o advogado.
Entenda o caso
O julgamento do recurso começou em 9 de setembro. Na ocasião, o relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, votou pela rejeição da alegação de incompetência do TJPB para apreciar a ação. Em seguida, informou que faria ajustes no processo antes de apresentar o voto sobre o mérito do recurso.
Além de Edvaldo, também são analisados recursos do ex-secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Luciano Junior da Silva, do empresário Aldecir Monteiro da Silva, proprietário do grupo Lemon, e de Diego Carvalho Martins, ex-procurador-geral de Cabedelo.
Edvaldo foi afastado da Prefeitura durante a Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de facção criminosa. Segundo as investigações, o esquema pode envolver contratos públicos que chegam a R$ 270 milhões.
Desde o afastamento, em maio, a Prefeitura de Cabedelo é comandada pelo vice-prefeito Evilásio Cavalcanti.
