CPI da Lagoa: CMJP não foi notificada para se posicionar

 

Segundo o presidente Durval Ferreira, não houve nenhuma notificação judicial para que o parlamento se pronunciasse e, por esse motivo, a Mesa Diretora não tem pressa para se manifestar. 

 

Ainda conforme Durval, a procuradoria da Casa está analisando e, apenas quando o jurídico da Câmara se posicionar, é que ele irá se manifestar publicamente. 

 

"Ouvi comentários de vereadores dizendo que seríamos notificados sobre as CPIs. Até agora, nós não recebemos nenhuma notificação. Mas, antes dela, daremos a resposta. Acho que ela sairá em cerca de 12 dias. A procuradoria jurídica e outros membros da Câmara estão avaliando já que são quatro pedidos de CPI. Posso dizer que vamos a qualquer momento dar o parecer sobre ela e provavelmente antes desta notificação", disse Durval.
 

 

De acordo com informações do líder da oposição Renato Martins (PSB), Durval convocou uma reunião com as duas bancadas ainda ontem, mas não havia adiantado que não havia recebido a notificação. 

 

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, foi quem expediu mandado de segurança no qual determinava que o presidente do parlamento se manifestasse a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).



De acordo com o vereador Renato Martins, no mandado de segurança com pedido de liminar, os parlamentares pediam a intervenção da Justiça no processo de criação da CPI. “Ou o presidente Durval instala a CPI, que é o certo, ou então, ele oficialmente arquiva, desta forma, o juiz tomará a decisão dele mediante a decisão de Durval”, declarou o vereador.



Além de Renato Martins, a ação é promovida pelos vereadores Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Os parlamentares argumentam que a CPI atende a todos os requisitos que são necessários para que venha a ser instalada.



O vereador acrescentou ainda que o fato do juiz optar por provocar o presidente da CMJP a tomar uma atitude já demonstra que, no entendimento dele, o direito é legítimo. “Caso o magistrado achasse que nossa liminar não possui fundamento, ele simplesmente não iria conceder a liminar”.



Com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal também investigará as supostas irregularidades nas obras da Lagoa.