CPI da Lagoa: prazo expira, oposição cobra, mas Durval revela que CMJP não foi notificada
Expirado o prazo de dez dias úteis dado pelo justiça para que a Câmara Municipal de João Pessoa se pronunciasse sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os indícios de desvios milionários nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena, a bancada de oposição cobrou uma posição e foi surpreendida – a Casa não foi notificada.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, foi quem expediu mandado de segurança no qual determinava que o presidente do parlamento se manifestasse a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
De acordo com o vereador Renato Martins, no mandado de segurança com pedido de liminar, os parlamentares pediam a intervenção da Justiça no processo de criação da CPI. “Ou o presidente Durval instala a CPI, que é o certo, ou então, ele oficialmente arquiva, desta forma, o juiz tomará a decisão dele mediante a decisão de Durval”, declarou o vereador.
Além de Renato Martins, a ação é promovida pelos vereadores Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Os parlamentares argumentam que a CPI atende a todos os requisitos que são necessários para que venha a ser instalada.
O vereador acrescentou ainda que o fato do juiz optar por provocar o presidente da CMJP a tomar uma atitude já demonstra que, no entendimento dele, o direito é legítimo. “Caso o magistrado achasse que nossa liminar não possui fundamento, ele simplesmente não iria conceder a liminar”.
Com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal também investigará as supostas irregularidades nas obras da Lagoa.
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