O prazo para a apresentação da prestação de contas final dos candidatos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2026 terminou na terça-feira (3). Na Paraíba, onde não houve segundo turno para o governo estadual, 399 dos 418 processos esperados já foram entregues à Justiça Eleitoral, o equivalente a 95,45%.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), todos os candidatos eleitos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual cumpriram a obrigação dentro do prazo. Ao todo, 19 prestações de contas ainda estão pendentes, correspondendo a 4,55% do total.
O envio foi realizado pela internet, por meio da plataforma Conta+JE, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema permite elaborar e apresentar as prestações de contas e pode ser acessado mediante autenticação pelo GOV.BR ou pelo e-Título.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), do TRE-PB, segue com o processamento e a análise dos documentos, com prioridade para as contas dos candidatos eleitos. O julgamento deverá ocorrer até 14 de dezembro, três dias antes da diplomação, marcada para 17 de dezembro.
Eleitores podem acompanhar as entregas e consultar informações detalhadas pelo portal DivulgaCandContas.
Obrigatoriedade da prestação de contas
A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos que participaram das eleições. Partidos e candidaturas devem informar todas as receitas arrecadadas, despesas contratadas, doações financeiras e bens ou serviços estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
A análise da Justiça Eleitoral verifica a regularidade e a transparência do financiamento das candidaturas, incluindo a aplicação de recursos públicos.
O procedimento é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.607/2019. A ausência de prestação de contas ou sua desaprovação pode resultar em sanções e impedimentos legais.
Redação
