Proposta cria regime especial para atividades essenciais, contrapartidas fiscais para as empresas e jornadas de até 52 horas; texto tem 176 assinaturas
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) foi o único parlamentar da bancada da Paraíba a assinar a proposta apresentada na Câmara dos Deputados que prevê uma transição de até 10 anos para o fim da escala 6×1 e abre possibilidade para ampliação da carga horária semanal em determinados acordos de trabalho.
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A emenda, articulada por deputados da oposição, acabou gerando forte repercussão nas redes sociais por permitir jornadas que podem chegar a até 52 horas semanais em alguns casos específicos, o que daria:
- 7 dias de trabalho – cerca de 7h40/dia (sem descanso)
- 6 dias de trabalho → cerca de 8h40 por dia (um dia de descanso)
- 5 dias de trabalho → cerca de 10h24 por dia (dois dias de descanso)
Atualmente a carga de trabalho é de 44h/semana, permitindo 1 dia e mio de descanso semanal.
O texto também empurra a implementação completa das mudanças trabalhistas para 2036.
Entre os deputados federais paraibanos, apenas Cabo Gilberto aparece entre os signatários da proposta. O tema provocou críticas de setores ligados aos trabalhadores e movimentos sindicais, que acusam a medida de representar um retrocesso nos direitos trabalhistas.
A proposta ainda tramita na Câmara e faz parte das discussões em torno da PEC que debate mudanças na jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 no Brasil.
No total, 176 parlamentares de todo Brasil subscreveram a proposta, sendo a maioria do PL.
REAÇÃO
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou ontem, terça-feira (19), em publicação nas redes sociais, uma manobra de parlamentares da direita na Câmara dos Deputados para barrar o fim da escala 6×1, com destaque para o Partido Liberal (PL).
PB Agora
