O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, orientou, neste domingo (25), os mesários a estenderem o horário de votação até as 19h, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, no entanto, gerou dúvidas entre os responsáveis pelas seções eleitorais, especialmente naquelas em que a votação já havia sido encerrada.
Segundo Márcio Murilo, as urnas que já tiveram o Boletim de Urna (BU) emitido não podem ser reabertas por questões técnicas. Nesses casos, a orientação é encaminhar os dados ao TRE-PB para que o TSE defina os procedimentos a serem adotados.
“A orientação aos mesários que tomaram conhecimento é que eles prorroguem o prazo até as 19 horas. Não pode haver uma reabertura de urna após o BU ter sido encerrado. É impossível, em termos de tecnologia, refazer o trabalho e reabrir a urna”, explicou o desembargador.
O presidente do TRE-PB acrescentou que a Corte paraibana aguarda uma definição do TSE sobre como proceder nas seções em que a votação foi concluída e o boletim já foi expedido.
“Quem já encerrou o período de votação, já emitiu o Boletim de Urna, que nos encaminhe, que haverá uma decisão, creio eu, do próprio TSE, informando como se proceder para as seções em que já foram os votos apurados e com o BU expedido”, afirmou.
Márcio Murilo também explicou que o TRE-PB havia rejeitado, por unanimidade, um pedido apresentado pelo PT na Paraíba para prorrogar o horário de votação em razão de problemas no transporte público. Segundo ele, a Corte entendeu que não tinha competência para tomar a decisão, atribuição que caberia ao TSE.
“É o TSE que vai decidir. Foi o TSE que deu a liminar. Nós apreciamos 15 minutos antes um pedido aqui na Paraíba do PT informando problemas de ônibus e a prorrogação, e nós, à unanimidade, entendemos, em consonância, que éramos incompetentes para prorrogar. A competência era do TSE”, declarou.
O desembargador acrescentou que a decisão que determinou a ampliação do horário partiu de instância superior, motivo pelo qual o TRE-PB aguarda novas orientações para lidar com as situações já registradas nas seções eleitorais.
Diante das dúvidas sobre a aplicação da medida, alguns mesários já receberam orientações por WhatsApp para encaminhar informações sobre as urnas que tiveram a votação encerrada.
Para as seções em que o Boletim de Urna ainda não foi emitido, a recomendação é manter a votação até as 19h, em cumprimento à decisão do TSE. Já os casos em que o procedimento foi concluído deverão aguardar a definição da Justiça Eleitoral sobre os próximos passos.
PB Agora
