A semana entra com a perspectiva da Reforma da PBPrev, o sistema de Previdência dos servidores públicos estaduais, ser posto em votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) . Para tanto, a peça aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve avaliar nesta segunda-feira o recurso impetrado pelo Governo do Estado.
Nele, busca-se derrubar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a suspensão da tramitação do projeto em regime de urgência urgentíssima. O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), assim como o governador João Azevêdo (sem partido) esperam que a decisão seja favorável ao Governo do Estado por entenderem que jurisprudência há.
A base da certeza está na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que derrubou no último dia nove a liminar similar à paraibana, e que barrava a proposta no estado do Piauí. E havendo, realmente, o entendimento em favor do Governo do Estado, todos os olhos, bocas e ouvidos retornarão para ALPB, a fim da Reforma ser discutida à exaustão pelos parlamentares, membros de classes e integrantes do Executivo estadual.
E aqui afirmo que, antes mesmo de uma decisão do STF, a Reforma já entre em pauta hoje, na Casa de Epitácio Pessoa. Sim, pois está marcada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PCL) que altera o regime previdenciário do Estado.
A expectativa do governador João Azevêdo é que a Reforma não seja desidratada, o que é assertivo, pois o Estado necessita das mudanças a fim de adequar-se ao modelo exigido pela União. Pontos polêmicos, como a aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários devem receber emendas.
Outra preocupação do chefe do Executivo estadual é o tempo. Caso o STF mantenha a liminar ou não a derrube antes do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 20, as discussões da Reforma só retornarão em 2020.
E nesse “aguardo” do que virá, fato é que, sem a Reforma da PBPrev, que amarga um rombo anual de R$ 1 bilhão, dificuldades outras virão para o Estado da Paraíba, como aponta o próprio governador João Azevêdo.
“Existe uma Previdência, aprovada pelo Governo Federal, e os estados são obrigados a fazer suas alterações”.
E se não fizer?
Bem, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro, pelo Congresso Nacional.
No texto, estados e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações nos seus sistemas previdenciários.
Se as leis não forem aprovadas e implementadas, o Estado e os municípios ficam sem o “certificado de regularidade previdenciária”, impossibilitando transferências voluntárias de recursos advindos da União.
Outro ponto danoso: sem o certificado, estados e municípios não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.
Importante lembrar que Espírito Santo, Maranhão, Bahia e Ceará já fizeram suas respectivas reformas.
Eliabe Castor
PB Agora
