A decisão sobre o valor da alíquota aplicada para ser cobrada dos servidores ativos e inativos do Governo da Paraíba está nas mãos dos deputados estaduais. O esclarecimento foi dado nesta segunda-feira (16) pelo governador João Azevêdo (PSB), que alertou para a obrigatoriedade de se aprovar uma Reforma Previdenciária no âmbito do Estado a fim de que o executivo não incorra em desobediência civil.
De acordo com João, o Governo optou pelo projeto da aplicação da alíquota linear por isentar aposentados, pensionistas e reformados que ganham menos. Caso seja aplicada a alíquota progressiva, essas categorias, que antes estavam isentas, serão afetadas.
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“Existem duas alternativas. Uma é aplicar a alíquota linear de 14% e a outra é aplicar uma alíquota progressiva de acordo com o que foi aplicado pelo governo federal. Evidentemente que para cada uma tem suas vantagens e desvantagens. O estado apresentou uma alíquota linear que protege os aposentados, pensionistas e reformados que ganham menos. Essa foi a intenção, entretanto será a Assembleia que dará a decisão final, se vota pela alíquota linear ou pela progressiva. A progressiva passa a cobrar de uma faixa que é isenta hoje, que é de quem ganha um salário mínimo até R$ 6 mil, mas estamos numa democracia e o que for decidido eu aceito. Agora só temos dois caminhos. Aplicar o que foi determinado ou desobediência civil e eu não vou fazer com que a Paraíba cometa desobediência para o Estado ficar sem receber recurso federal”, asseverou.
As declarações foram dadas a imprensa durante solenidade de lançamento da ‘nota cidadã’, no Palácio da Redenção. O decreto com a regulamentação da campanha de prêmios foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (14).
A finalidade da campanha é fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro visa também apoiar e estimular as compras no comércio local. Serão distribuídos R$ 60 mil em prêmios.
PB Agora
