O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Centro de Referência em Assistência Social do município de Santa Rita (Creas) realizaram, nessa segunda-feira (1º), uma operação para transferir 51 idosos que viviam na Associação Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima (Asfa), uma instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) que apresentava graves irregularidades e que teve suas atividades encerradas.
Os idosos foram acolhidos para outras instituições, como o Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, onde receberão atendimento e cuidados adequados.
A transferência dos idosos foi acompanhada pela promotora de Justiça de Santa Rita, Norma Maia Peixoto Santos. Também participaram profissionais da rede socioassistencial e de outros órgãos.
“Todos os acolhidos que se encontravam na Asfa foram transferidos para instituições regulares, aptas a prestarem acolhimento adequado, assistência multiprofissional e condições dignas de moradia, saúde e cuidado. Concluímos com êxito a realocação integral dos residentes e o encerramento das atividades de acolhimento da entidade que apresentava graves problemas”, disse.
Conforme explicou a promotora de Justiça, desde 2025, a Promotoria de Justiça vinha acompanhando a situação da Asfa, em razão de reiteradas denúncias recebidas acerca das condições de funcionamento da instituição, bem como de possíveis violações aos direitos dos idosos ali acolhidos.
“Diante da gravidade das informações recebidas, foi articulada uma força-tarefa interinstitucional, envolvendo o Ministério Público da Paraíba, Agevisa, o Comitê Interinstitucional para Fiscalização de Ilpis, o Creas de Santa Rita, conselhos profissionais e diversos órgãos da rede de proteção”, disse.
Irregularidades
No último dia 31 de março, a Promotoria de Justiça realizou uma operação de fiscalização nas dependências da Asfa, com a participação da Agevisa, dos conselhos regionais de Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Nutrição, além de profissionais da área médica e demais integrantes da rede de proteção à pessoa idosa.
Foram constatadas diversas irregularidades graves, dentre elas condições sanitárias inadequadas, falhas estruturais, ausência de assistência compatível com a necessidade dos residentes, presença de alimentos impróprios para consumo, deficiência nos cuidados de saúde e higiene, além de um quadro alarmante de infestação por escabiose (sarna humana), que atingia grande parte dos acolhidos.
“Os relatórios técnicos produzidos pelos órgãos participantes demonstraram uma situação extremamente preocupante, incompatível com os parâmetros mínimos exigidos para o funcionamento de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. Em razão disso, a Agevisa procedeu à interdição cautelar sanitária da instituição”, destacou a promotora de Justiça.
A representante do MPPB explicou que, na ocasião da operação, a intenção inicial era promover a retirada imediata dos idosos da Ilpi, no entanto, a medida se mostrou inviável naquele momento por orientação técnica da própria Agevisa e da equipe de saúde envolvida na fiscalização.
“Foi constatado que dezenas de residentes estavam acometidos por escabiose ativa, doença infectocontagiosa que poderia facilmente ser disseminada para outras instituições, caso a transferência fosse realizada sem o prévio tratamento sanitário adequado. Diante desse cenário, foi construído um plano de ação emergencial, acompanhado de perto pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar o tratamento dos residentes e permitir que a transferência ocorresse posteriormente de forma segura, organizada e sem risco de propagação da infestação para outras Ilpis”, justificou.
Nos meses de abril e maio de 2026, o Ministério Público acompanhou a execução das medidas sanitárias determinadas e promoveu inúmeras articulações junto à rede de proteção, órgãos públicos e instituições de acolhimento, buscando alternativas para garantir o acolhimento digno e definitivo dos residentes.
Ação judicial
Além do acompanhamento e da execução do plano de ação para retirada dos idosos, o MPPB ajuizou a Ação Civil Pública 0808188-58.2025.8.15.0331, na qual foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário todas as irregularidades constatadas durante as fiscalizações, bem como a necessidade de encerramento das atividades da Asfa e de proteção integral dos idosos acolhidos.
Após intensas tratativas conduzidas pelo Ministério Público, foi possível viabilizar vagas para a maior parte dos residentes junto ao Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, localizado no município do Conde, também na Região Metropolitana de João Pessoa.
“O resultado alcançado representa a conclusão de um intenso trabalho institucional desenvolvido ao longo de vários meses, envolvendo fiscalizações, reuniões, diligências, articulações administrativas, medidas sanitárias, acompanhamento dos idosos e atuação judicia. Atualmente, a Asfa se encontra sem residentes e com suas atividades de acolhimento encerradas, permanecendo pendente apenas a decisão final da ação civil pública”, disse a promotora de Justiça.
Atuação integrada
Norma Maia destacou a importância da integração entre o Ministério Público e os órgãos da rede de proteção social e sanitária para assegurar a dignidade, a saúde e a proteção integral das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
“Importa destacar que a atuação ministerial não se limitou à fiscalização e à adoção de medidas judiciais. Houve intenso acompanhamento de cada etapa do processo de desinstitucionalização, desde a constatação das irregularidades, passando pelo tratamento sanitário dos residentes acometidos por escabiose, até a busca de vagas e a efetiva transferência de todos os acolhidos para instituições aptas a recebê-los. O êxito da operação permitiu não apenas a interrupção de um cenário de graves violações de direitos, mas também a garantia de que todos os residentes passassem a receber atendimento adequado, em ambientes compatíveis com os padrões exigidos para o acolhimento institucional de pessoas idosas”, detalhou.
Norma Maia ainda acrescentou: “A conclusão dessa operação representa um marco na proteção da pessoa idosa no Estado da Paraíba e demonstra o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável, especialmente quando submetida a situações de risco, negligência e violação de direitos”.
PB Agora
