Wilson Filho cobra votação do Estatuto da Juventude na Câmara

O deputado federal Wilson Filho (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (3) à Mesa da Câmara Federal, um requerimento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei 4.529/2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O deputado preside a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude na Câmara.

O Estatuto que, segundo o deputado, representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, foi aprovado em abril deste ano no Senado e retornou para Câmara após passar por algumas alterações no texto original.

Pelo texto aprovado no Senado, a cota da meia-entrada aos estudantes e aos jovens de família de baixa renda ficou limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. A regra geral de meia-entrada não valerá para eventos importantes como Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não terão o benefício aos jovens. A exceção foi considerada um problema por alguns senadores, mas é defendida por parlamentares que argumentam que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), entidade que representa mais de 200 países.

Com 48 artigos, a proposta estabelece garantias à população dessa faixa etária — cerca de 52 milhões de brasileiros — como acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. O projeto prevê ainda programas de expansão do Ensino Superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

“Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto vem sendo discutido e entrado em pauta. Já conseguimos um avanço no Senado e o projeto retornou para a Câmara após modificação no texto original. Quando assumi uma vaga na Câmara Federal abracei a causa dos estudantes e solicitei, em caráter de urgência, votação do projeto traz avanços muito importantes no marco legal de juventude”, comentou Wilson Filho.

Assessoria