Tribunal de Contas decide nesta quarta sobre legalidade de permuta da Acadepol

A transação entre Governo do Estado e grupo Futura, que permutou área no Ernesto Geisel com o terreno da Acadepol, em Mangabeira, será analisada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE decidirá se a permuta foi legal.

O conselheiro Umberto Porto já se manifestou contrário a negociação.

O entendimento, porém, não foi seguido pelo relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, que emitiu voto favorável a transação.

O Ministério Público também já teria emitido parecer a favor da permuta.

A retomada do julgamento ocorre após interrupção solicitada pela procuradora geral do Tribunal de Contas da Paraíba, Isabella Barbosa Marinho Falcão, quando a corte se debruçava sobre Recurso de Apelação interposto pelo Governo do Estado contra a decisão singular do conselheiro Umberto Porto.

O conselheiro Nominando Diniz, já se pronunciou preliminarmente, no sentido de que não cabe Recurso de Apelação ao TCE contra decisão monocrática.

Portal Correio