TRE tira do ar propaganda com intérprete que inventava sinais para surdos

A juíza Maria do Céu Pitanga de Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, concedeu liminar para suspender propagandas eleitorais com traduções em libras feitas por Cássio de Oliveira Veiga, acusado de inventar sinais.

A representação foi ajuizada pela Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi) após diversas reclamações referentes aos materiais de partidos como o PT, PSB e PSDB, nos quais o intérprete utiliza gestos que não estão na Língua Brasileira de Sinais.

Segundo a autora, ele não é certificado para a atividade como determina o Ministério da Educação e a Norma Brasileira 15.290.

Para justificar a suspensão da veiculação das propagandas eleitorais traduzidas por Veiga, a associação ressaltou que a manutenção desses vídeos é capaz de gerar dano irreparável e prejuízo imenso a todos os cidadãos surdos e aos próprios candidatos, que não estão conseguindo repassar suas propostas para estes eleitores.

Com base nas provas apresentadas pela associação, a juíza determinou, então, a suspensão imediata de todas as propagandas eleitorais que contenham Cássio Veiga como intérprete.

“No caso em comento, depreende-se da análise das provas colacionadas aos autos, bem como dos fatos públicos e notórios registrados pela ampla cobertura jornalística, que os programas que utilizaram o suposto interprete são capazes de causar dano irreparável e grave prejuízo para a cidadania, caso continuem sendo veiculados”, concluiu a magistrada.

*fonte: consultorjuridico

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