O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de envio de tropas federais para atuar nas Eleições Gerais de 2026 no município de Itabaiana. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (2), no julgamento do Processo Administrativo nº 0600063-42.2026.6.15.0000, sob relatoria do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Acompanharam o voto do relator o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, além dos desembargadores eleitorais Kéops Vasconcelos, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho e Euller Paulo de Moura Jansen.
O pedido havia sido apresentado pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, sediada em Itabaiana, sob a justificativa de um cenário de conflito entre facções criminosas no município e da necessidade de reforço na segurança durante a votação e a apuração dos votos.
Ao analisar o caso, o TRE-PB entendeu que não ficaram comprovadas as condições excepcionais exigidas pela legislação para autorizar o emprego de tropas federais. Segundo o voto do relator, esse tipo de medida só deve ser adotado quando houver demonstração de que as forças estaduais de segurança são insuficientes para garantir a normalidade do pleito, o que, na avaliação da Corte, não ocorreu no caso de Itabaiana.
Durante o julgamento, foi destacado que o Governo da Paraíba informou ao Tribunal possuir condições operacionais para assegurar a realização das eleições, com planejamento específico para o período eleitoral, reforço de efetivo em áreas consideradas sensíveis — incluindo Itabaiana —, monitoramento permanente e pronta resposta a eventuais ocorrências. O voto também ressaltou que o esquema de segurança para as Eleições 2026 vem sendo construído de forma integrada entre a Justiça Eleitoral e os órgãos estaduais de segurança pública.
Apesar de se manifestarem contra o envio de tropas federais, tanto a Corregedoria Regional Eleitoral quanto o Ministério Público Eleitoral defenderam o reforço da atuação das forças de segurança em Itabaiana durante o período eleitoral. Entre as medidas sugeridas estão a intensificação da presença da Polícia Militar e da Polícia Federal para prevenir ilícitos eleitorais, combater a coação de eleitores e preservar a ordem pública no município.
Após a sessão, o presidente do TRE-PB afirmou que a decisão foi tomada após uma série de reuniões com representantes das forças de segurança e do sistema de Justiça. “Fiz muitas reuniões com o pessoal do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Civil e com juízes das comarcas. Muitas reuniões. É por isso que demorou um pouquinho, porque precaução é sempre bom”, declarou Márcio Murilo em entrevista à imprensa.
Questionado sobre pedidos semelhantes formulados por outras zonas eleitorais da Paraíba, o presidente do Tribunal informou que os requerimentos ainda serão analisados pela Corte. “Eu acho que na próxima semana já dá para colocar em pauta. Cada zona eleitoral é um parecer independente, é uma situação independente, são fatos independentes”, afirmou.
PB Agora
