TJPB decide nesta quarta-feira sobre extinção e mudança de juizados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (10), a partir das 14h, em sessão administrativa, para decidir sobre o Anteprojeto de Lei Complementar que extingue o 2º Juizado Auxiliar Misto e dá nova denominação ao 3º Juizado Auxiliar Misto, ambos da 6ª Circunscrição. Para isso, os membros do colegiado realizarão mudanças na Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba – Loje).

O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A 6ª Circunscrição é integrada pelas comarcas de Guarabira (sede), Alagoinha, Arara, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Cacimba de Dentro, Mari, Pilões, Pirpirituba, Serraria e Solânea.

Ainda na sessão, o Pleno do TJPB vai julgar dois pedidos de concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba, na categoria Alta Distinção, aos juristas Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Antônio Vital do Rêgo (in memoriam). Os pedidos foram apresentados pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e têm, respectivamente, a relatoria dos desembargadores José Aurélio da Cruz e Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A pauta de julgamento do Pleno do TJPB pode ser acessada no calendário da página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.

Redação