O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou editais para preenchimento de duas vagas de Membro Substituto, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). As inscrições acontecem até sexta-feira (7), devendo a documentação ser entregue na Assessoria do Tribunal Pleno, situado no térreo do Anexo Administrativo, conforme os Editais 6 e 7/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (3).
A vacância acontece em decorrência do término do biênio dos advogados Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Aécio de Souza Melo Filho. O procedimento das inscrições está estabelecido na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, deste Tribunal.
Conforme a Resolução, a documentação será disponibilizada para consulta por qualquer interessado e consiste em: currículo completo, comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovação de estar quite com o serviço militar (sexo masculino), com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos, de ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados há mais de 10 anos e certidão negativa de antecedentes criminais. Terão de comprovar, também, que não têm títulos protestados nem dívidas executadas nos últimos cinco anos nas comarcas onde residiram e certidão negativa de filiação a partidos políticos.
Decorrido o prazo, o Tribunal Pleno definirá as duas listas tríplices que serão encaminhadas, via TRE-PB e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Poder Executivo para nomeação pelo presidente da República.
Os Editais tratam de recomposição da lista tríplice, tendo em vista à desistência da advogada Helionora de Araújo Abiahy, que participou da composição no lançamento dos Editais 01 e 02/2018.
Ficaram resguardados os direitos dos advogados indicados na sessão do dia 17 de outubro de 2018. Para o Edital nº 01/2018 ficaram Glauber de Lucena Cordeiro e Silvino Crisanto Monteiro. Para o segundo edital ficou Aécio de Souza Melo Filho.
Redação com TJPB
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