O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Picuí (PB) João Batista Balduíno e a Construtora Caiçara Ltda a devolver, solidariamente, R$ 239.407,27, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O TCU apurou irregularidades na gestão do dinheiro público repassado ao município no convênio que tinha por objetivo investir em obras de saneamento domiciliar
A população não recebeu o benefício esperado das obras realizadas, pois os módulos sanitários não continham fossa séptica e estavam ligados a rede sem tratamento.
Balduíno e a Construtora Caiçara foram multados, individualmente, em R$ 10 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão: 6548/2010 – 1ª Câmara
Processo: 022.337/2009-7
Do TCU
O Sine Municipal oferece, neste início de semana, 114 oportunidades por meio do cadastro do…
Policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar prenderam, na noite desse sábado (15), um…
A Polícia Militar prendeu, na madrugada deste domingo (16), dois homens por porte ilegal de…
Policiais militares do 14º Batalhão de Polícia Militar prenderam, neste domingo (16), um homem por…
Os pequenos negócios da Paraíba fecharam o período do quadrimestre de 2024 com o saldo…
O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (17), disponibiliza 435…