TCE reprova contas de prefeitura por falta de repasse à Previdência

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as prestações de contas referentes ao exercício de 2016 das Prefeituras de Riacho dos Cavalos, Itaporanga e Cubati, tendo entre as principais irregularidades a falta de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e o não cumprimento do percentual mínimo de 25% em educação. Ainda cabem recursos.

Aprovadas foram as contas dos municípios de Santa Cecília e Manaíra, relativas a 2018. Frei Martinho e Itaporanga do exercício de 2017. De 2016 as PCAs de Riachão do Poço, Nova Olinda e Nova Floresta, assim como as de Tenório, referentes a 2015. Já o Processo TC 05720/18, que trata da prestação de contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2017 – a pedido do relator, conselheiro Fernando Catão, foi retirado de pauta e deverá retornar a julgamento na sessão do próximo dia três de julho.

Com pedido de vista ao presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana – a quem cabe o voto minerva, diante do empate no plenário, foi adiada a votação em relação ao Recurso de Reconsideração (processo nº 04143/14), interposto pelo ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes. Também com vista ao conselheiro Arthur Cunha Lima, foi suspensa a análise do recurso impetrado pelo ex-prefeito de Caapora, João Batista Soares, face às decisões da Corte, consubstanciadas nos acórdãos APL-TC 00699/17 e APL 00765/17.

Contribuições previdenciárias – Durante as sessões da Corte os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba têm, reiteradamente, advertido os gestores municipais em relação ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, em especial, quando são descontadas de salários dos servidores e não repassadas aos institutos próprios ou INSS, irregularidade que enseja a reprovação das contas. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias, e nesse sentido, o TCE-PB tem feito alertas no processo de acompanhamento da gestão.

O TCE realizou sua 2224ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB