A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária na manhã desta 3ª feira (26), referendou duas medidas cautelares para suspender processo de inelegibilidade no município de Camalaú, visando a contratação de escritório de advocacia para o ajuizamento de ações com o objetivo de receber diferença de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), e a Concorrência Pública realizada em Cabedelo, destinada à pavimentação de ruas no município, sob relatorias, respectivamente, dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto).
O conselheiro Arthur Cunha Lima enfatizou o posicionamento já pacificado no Tribunal de Contas – em consonância com decisões judiciais em relação à matéria, inclusive, no tocante ao descumprimento da Resolução 02/2017, da Corte de Contas, que determina a todos os jurisdicionados que se abstenham de formular contratos dessa natureza por dispensa, inelegibilidade ou através de modalidades licitatórias ordinárias.
Em relação ao município de Cabedelo, a Auditoria realizou inspeção especial no processo licitatório destinado aos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas no entorno do Porto, oportunidade em que detectou inconformidades nos procedimentos, especificamente em relação à previsão orçamentária e recursos para execução, segundo observou o relator, Antônio Cláudio Silva.
A Câmara apreciou 37 processos de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, assim como processos de verificação de cumprimento de decisões da Corte sobre atos de regularização de vínculos funcionais.
A sessão da Segunda Câmara foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com a presença dos conselheiros Arthur Cunha Lima e os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
Ascom
Um espetáculo de talento e movimento encantou o público presente nas arquibancadas do ginásio do…
As polícias Civil e Militar estão investigando o assassinato de um jovem conhecido apenas como…
O deputado estadual Wilson Filho expressou sua satisfação com a promulgação de uma nova lei,…
Neste sábado (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta amarelo para…
Um homem foi detido pela Polícia Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, após ser…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…