TCE-PB instaura os Processos de Acompanhamento da Gestão para o exercício de 2019

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba instaurou os Processos de Acompanhamento da Gestão para 2019. Nesta quarta-feira (02), primeiro dia útil do exercício financeiro foram instaurados 455 processos. A relação inclui todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com a resolução normativa (RN-TC Nº 01/2017), que disciplina o processo de acompanhamento de gestão, também fica instituído um processo de acompanhamento para cada um dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos municípios de João Pessoa e  Campina Grande.

Ação da qual tem resultado a presença constante e efetiva do Tribunal de Contas nos órgãos jurisdicionados, o Acompanhamento contínuo e sistemático dos atos da gestão  tanto previne erros e evita a má aplicação de recursos quanto possibilita a orientação e esclarecimento aos gestores públicos.

Os processos de acompanhamento de gestão, executados em 2019, dizem respeito aos atos dos gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos da Prestação de Contas Anual e ou de Processo de Tomada de Contas Especial instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.

Segundo informou o diretor da Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Francisco Lins Barreto, já em fevereiro, será elaborado o relatório prévio sobre a gestão do Poder ou órgão, com indicação de falhas e irregularidades não saneadas ao longo do exercício de 2018, do qual os gestores serão intimados para apresentação de defesa.

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