TCE mantém reprovação das contas de prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, na manhã desta quarta-feira (1º), parecer favorável à aprovação das contas de 2007 apresentadas pela prefeita de Bananeiras Marta Eleanora Aragão Ramalho, como propôs o auditor Marcos Costa, relator do processo. A ela, porém, foi aplicada multa de R$ 1.400,00 por algumas despesas não licitadas, decisão de que cabe recurso.

O TCE também aprovou as contas de 2009 do Fundo de Assistência Social, nos termos da proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho, e as do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, exercício de 2001, sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.

Tiveram as contas de 2008 reprovadas as Câmaras Municipais de Belém do Brejo do Cruz (2008), Cruz do Espírito Santo e Bernardino Batista, neste último caso com Voto de Minerva do conselheiro Fernando Catão, então à frente da sessão plenária em virtude de viagem do presidente Nominando Diniz a Brasília. Foram relatores desses processos, por ordem de citação, os conselheiros Fernando Catão e Umberto Porto e, ainda, o auditor Antonio Gomes.

Em grau de recurso, o TCE manteve as reprovações às contas do prefeito de Cruz do Espírito Santo (Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, exercício de 2005, que respondeu por aplicações insuficientes em educação) e às do ex-prefeito de São José de Caiana (Gildivan Lopes da Silva, exercício de 2007). Este último, entretanto, obteve a redução para R$ 29,8 mil do débito de R$ 79,8 mil que lhe fora originalmente imputado por despesas insuficientemente comprovadas. A decisão deu-se conforme proposta do relator Oscar Mamede e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Também em grau de recurso, o TCE manteve a reprovação às contas de 2007 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, processo de que foi relator o conselheiro Fábio Nogueira.

Sofreram adiamentos as análises das contas submetidas aos relatores Flávio Sátiro e Renato Sérgio Santiago Melo (que participam, em Brasília, com o presidente Nominando Diniz do 4º Congresso de Inovação e Tecnologia para Gestão Pública) e Arnóbio Viana (também ausente). O conselheiro Fernando Catão, na presidência dos trabalhos, propôs, entre outros, o adiamento dos exames das contas da Assembleia Legislativa (2007 e 2008), da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Meio ambiente (2008) e dos prefeitos de Gado Bravo (2007) e Alcantil (2008).

Da Assesoria