O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprecia na sessão desta quarta-feira (29/07/09) as prestações de contas de quatro Prefeituras e duas Câmaras Municipais. Na pauta, constam processos das Prefeituras de Natuba (exercício 2007), Desterro (2007), Belém de Brejo do Cruz (2006) e Marcação (2007), além das Câmaras Municipais de Monteiro (2008) e Sertãozinho (2007).
Deverão ser julgados ainda processos de prestações de contas da Fundação Estadual de Ação Comunitária (FAC), do Fundo Especial da Defensoria Pública, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, da Casa do Estudante do Estado da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba. Com exceção da Casa do Estudante (2006) e do Fundo de Incentivo à Cultura (2008), todos os demais se referem ao exercício de 2007.
Processos de órgãos e autarquias municipais também constam da pauta, a exemplo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (exercício 2003), do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (2006), da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur (2006) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município de João Pessoa (2005).
Completam o volume de processos, recursos de revisão e de reconsideração impetrados por gestores contra decisões tomadas anteriormente pelo TCE.
TCE
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