STTP vai iniciar cadastramento de idosos

A partir desta segunda-feira, 25, a Superintendência de Trânsito de Transportes Públicos Prefeitura de Campina Grande, STTP, através da gerência de fiscalização e transportes, vai realizar o cadastramento dos idosos maiores de 60 anos para o acesso às vagas da Zona Azul destinadas aos usuários dessa faixa etária.

Conforme informações do superintende Salomão Augusto, a convocação visa o cumprimento a Lei federal nº 10.741 de 1/10/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 41, da obrigatoriedade de destinar 5% das vagas com estacionamento regulamentado de uso público a serem utilizadas exclusivamente por idosos, acima de 60 anos, e também em cumprimento a Resolução 303 do CONTRAN de 18/12/2008.

“A STTP já implantou o percentual de 5% das vagas exigidas por Lei, nos locais onde há estacionamento regulamentado Zona Azul. Agora com essa medida do recadastramento, vamos coibir o uso indevido dessas vagas por pessoas que não se enquadram no quesito. A nossa fiscalização estará atenta ao cumprimento da resolução, beneficiando aos idosos que necessitarem de estacionamentos no centro de Campina Grande”, disse o superintendente.

Os idosos que comparecerem à STTP deve estar munido de documentos de identificação oficial com foto, ou CNH, e comprovante de residência atualizado (datado a partir de setembro de 2010), comprovando o domicílio na cidade de Campina Grande. O atendimento será das 14 as 17 horas, da segunda a quinta-feira, para o cadastro e solicitação da credencial regulamentada pela citada resolução.

Após o cadastramento, o idoso irá receberá sua credencial, que deverá ser apresentado aos operadores da Zona Azul e deverá sempre ser colocado em cima do painel do veículo, visível à fiscalizaçã