Mesmo estando sob os efeitos do decreto n° 40.122 que reduziu o número de servidores nos órgãos do Estado, tendo em vista que estão trabalhando em sistema de rodízio ou em home-office até o dia 19 de abril, para evitar a propagação do novo coronavírus, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta, nesta quinta-feira Santa (09). Apenas os serviços essenciais serão preservados, como Saúde e Segurança. A portaria nº 159/2020 foi publicado na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (8).
Os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta, foram ser recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o fim do expediente de quarta-feira (08), e serão liberados uma hora antes do início do expediente da segunda-feira (13).
Qualquer liberação excepcional deve ser autorizada pela Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria Estadual da Receita, da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, da Secretária de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
Redação
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