Obra coletiva organizada por Adelmar Azevedo Régis e Nicole Leite Morais reúne 62 autores e 36 capítulos que examinam séries de televisão e de streaming à luz do Direito.
A quinta temporada do projeto “O Direito e as Séries” será lançada na quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 18h30, na Justiça Federal da Paraíba, no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa. A obra coletiva, publicada pela Editora Ideia, é organizada por Adelmar Azevedo Régis e Nicole Leite Morais e traz prefácio de Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, e posfácio de Douglas Quintale.
Realizado anualmente, o projeto reúne operadores do Direito de diversas áreas de atuação, entre eles advogados, professores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados, peritos, tabeliães e procuradores de órgãos públicos. O ponto de partida é sempre o mesmo e, justamente por isso, acessível: produções consagradas da televisão e do streaming, tratadas como casos a serem examinados pela ciência jurídica, em vez de normas abstratas apresentadas de modo isolado.
Nesta edição, 62 autores assinam 36 capítulos. A Batalha de Porto Real, em Game of Thrones, é analisada à luz do Estatuto de Roma e do Direito Internacional Humanitário, ao passo que a mesma série inspira, em outro texto, a discussão sobre filiação, primogenitura e exclusão da herança. Succession e A Casa do Dragão conduzem a debates sobre deveres fiduciários, função social da companhia e sucessão sob a perspectiva de gênero, enquanto que, em House of Guinness, o planejamento sucessório aparece como o fio condutor. Em Billions, o embate entre um gestor de hedge fund e um procurador federal de Nova York serve de ponto de partida para comparar a Common Law e o Direito brasileiro em temas como delação premiada, planejamento sucessório e compliance.
No campo do Direito Médico e da Bioética, The Handmaid’s Tale, The Pitt e Six Feet Under suscitam reflexões sobre autonomia, responsabilidade civil e a vontade do paciente impossibilitado de se manifestar. Westworld e O Problema dos 3 Corpos, por sua vez, servem de mote para a inteligência artificial na Administração Pública e para a privacidade mental, e a obra alcança ainda temas como moralidade tributária (The Chosen), Direito Sanitário em cenários de pandemia mundial (The Walking Dead), regulação das casas de apostas (Jujutsu Kaisen) e Direito Animal (Animal – Peixe fora d’água), dentre outras importantes temáticas do Direito.
A diversidade de olhares é um dos traços marcantes da obra. Assinam capítulos autores da Paraíba e de outros estados, entre professores universitários, advogados, uma promotora de justiça, uma procuradora do Ministério Público de Contas, um tabelião e registrador, um Secretário de Estado, profissionais da saúde e estudantes de graduação. No prefácio, Leonardo Quintans Coutinho registra que “chegar à quinta temporada, aliás, é feito que poucas séries alcançam” e vê nesse percurso a solidez de um projeto editorial nascido e amadurecido na Paraíba. O convite que faz ao leitor, jurista ou entusiasta da cultura audiovisual, é o de tratar o livro como uma boa série: começar pelo primeiro episódio e, quase sem perceber, chegar ao último.
O posfácio, assinado por Douglas Quintale e intitulado “O homem diante do espelho”, propõe uma interpretação da história da narrativa e dos juízos, de Homero e da tragédia grega até o streaming. O texto acompanha a transformação do protagonista, do herói exemplar ao anti-herói, e mostra como essa mudança alterou a maneira de o espectador julgar o que vê. A pergunta que o conduz, e que alcança diretamente o Direito, é se, ao mudarmos a forma de contar a história do homem, não estamos também mudando a forma de julgá-lo.
Ascom
