O Procon de João Pessoa autuou um correspondente bancário, nesta terça-feira (10), após identificar irregularidades no atendimento presencial e o descumprimento do tempo máximo de espera estabelecido pela Lei Municipal nº 12.520/2013. A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias de consumidores.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que clientes idosos aguardavam atendimento no setor de mesas havia aproximadamente duas horas e meia, sem receber assistência. A situação foi identificada em meio à agência lotada, com diversos consumidores também enfrentando demora para conseguir atendimento.
De acordo com o Procon-JP, a espera excessiva caracteriza, em tese, prestação inadequada e ineficiente do serviço bancário, em desacordo com os parâmetros previstos na legislação municipal. A situação merece atenção especial quando envolve pessoas idosas, que necessitam de atendimento adequado e respeito às suas condições específicas.
Diante das irregularidades encontradas, o órgão lavrou um auto de infração contra a instituição financeira, que poderá sofrer as sanções administrativas previstas na legislação.
Direito do consumidor – A coordenadora de Fiscalização do Procon-JP, Larissa Sales, destacou que as instituições financeiras precisam respeitar os limites legais de espera e oferecer um serviço adequado à população. “Reforçamos que as instituições financeiras devem cumprir os limites legais de espera e garantir atendimento adequado, eficiente e digno a todos os consumidores. A fiscalização seguirá atuando para coibir práticas abusivas e assegurar o respeito aos direitos previstos na legislação consumerista”, ressaltou.
O Procon-JP reforça que os consumidores podem denunciar situações de demora excessiva e outras irregularidades no atendimento bancário. As ações de fiscalização têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e garantir que os direitos dos usuários dos serviços financeiros sejam respeitados.
