Promotoria quer funcionamento de creches durante as férias em três municípios da PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou nessa quinta-feira (26), por Boa Vista, na região do Cariri do Estado, os entendimentos com vistas à formalização de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) que possibilitem o funcionamento, durante os períodos de férias e de recesso escolar, de creches naquela localidade e nos municípios de Lagoa Seca e Massaranduba. Esse trabalho vem sendo conduzido pelo promotor Guilherme Costa Câmara, de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande, que também deverá ser inserida nesse projeto.

 Nesse primeiro momento, o promotor Guilherme Câmara se reuniu com o secretário de Educação e o procurador do município de Boa Vista, respectivamente Herbert Vagner Virgínio de Almeida e Franklin Carvalho de Medeiros. Ambos concordaram que os serviços de creches são essenciais no contexto da administração pública. Contudo, alegaram que só poderiam assinar o TAC nas condições propostas pelo MPPB após um planejamento para uma adequação pedagógica/financeira da Prefeitura diante dessa nova realidade.

Diante das argumentações apresentadas pelos representantes da Prefeitura municipal de Boa Vista, o promotor Guilherme Câmara deu prazo até o dia 1º de novembro vindouro para que eles se manifestem, de forma efetiva, a respeito da assinatura do TAC pretendido pelo MPPB.

Até lá, a Secretaria de Educação de Boa Vista irá realizar, conforme ficou acertado na Promotoria da Educação, um levantamento para identificar quantas crianças daquele município irão necessitar dos serviços de creches durante os períodos de recesso e férias escolares.

MPPB