Projeto do Major Fábio cria novas obrigações para as operadoras de planos de saúde

O deputado Major Fábio (DEM-PB) apresentou projeto de lei que obriga as operadoras de planos ou de seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados de o fazerem por conta própria e que corram risco de morte.

Segundo o parlamentar, a relação entre usuários de planos de saúde e as operadoras desses planos é uma das mais desequilibradas que existe na sociedade brasileira. “O poder dessas operadoras sobre os médicos e sobre seus usuários é tamanho que nem mesmo a rica legislação sobre a matéria, aprovada por este Congresso Nacional, além das incontáveis normas exaradas pela ANS têm sido capazes de estabelecer um mínimo de equidade nesta área fundamental para a saúde dos brasileiros”, argumenta o deputado paraibano.

Ele acrescenta que quase 50 milhões de pessoas vinculadas a algum plano de saúde, mesmo com alguns avanços na legislação em vigor, continuam a “sofrer diariamente” com as operadoras de planos de saúde. “Muitas vezes essas empresas sequer cumprem os contratos, obrigando os usuários a procurarem os órgãos de defesa do consumidor ou a justiça”, critica.

O deputado assinala ainda que o quadro é ainda pior para as situações em que a legislação não é clara ou existe alguma lacuna, que dá margem às operadoras a sempre reduzirem os benefícios para os usuários ou deixarem de prestar algum serviço, que deveria ser de sua responsabilidade. “Uma dessas lacunas está no fato de o procedimento de encontrar leito disponível ser de responsabilidade do segurado no momento que necessita, mesmo quando sem condições físicas para tanto. As seguradoras não assumem este papel, deixando muitas vezes os segurados e seus familiares sem condições para resolver esta questão, seja pela falta de informações claras, seja pelo pouco discernimento dos que necessitam. Essa situação é grave, porque, com frequência, a impossibilidade de se identificar a unidade de saúde que tenha vaga, e em tempo hábil, pode ser fatal para o paciente de maior risco”, conclui.

_{Portal Nacional de Seguros}