Projeto de reurbanização das praias de Tambaú e Cabo Branco é apresentado ao MPPB

Representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa apresentaram, nesta quarta-feira (19), o projeto de reurbanização das praias de Tambaú e Cabo Brando, com ênfase na padronização das calçadas e com vistas à melhoria da mobilidade urbana, que atende à recomendação do Ministério Público da Paraíba. A apresentação foi feita durante audiência pública realizada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital.

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa agradeceu à Administração Municipal por ter, primeiramente, se dirigido ao MP para apresentar o projeto e destacou que a finalidade principal é o interesse de todos os que compõem a sociedade de João Pessoa.

João Geraldo lembrou, na condição de órgão fiscalizador, que devem ser observados os princípios de transparência, controle social e regras legais e normativas assentadas no Estatuto das Cidades, no Código de Posturas do Município e outras legislações pertinentes. Para tanto, a prefeitura deve, antes de efetivar o início das obras do projeto, realizar uma audiência pública, providenciar a licença ambiental e verificar a necessidade de alteração da legislação municipal quanto à execução de custeios da obra.

A prefeitura deverá informar à 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social a data e horário da audiência pública para apresentação do projeto à sociedade como garantia de transparência e cumprimento dos princípios de controle social.

O procurador do município, Leon Delácio Silva, informou que o projeto de reurbanização visa garantir o acesso democrático tanto da calçada da praia quanto do passeio público localizado em frente às residências. Ele disse ainda que o projeto busca cumprir o Código de Posturas e que as residências que cumprem a legislação não serão prejudicadas. Além disso, o procurador ressaltou que a prefeitura está à disposição do Ministério Público para sugestões e recomendações, principalmente da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, que é o órgão de execução competente para atuar neste assunto, bem como da sociedade para continuar o debate de interesse público.

O promotor reconheceu que o projeto foi bem demonstrado e que atende ao interesse público, ao embelezamento paisagístico e possui cunho artístico e urbanístico. “Quero deixar claro que o Ministério Público não é gestor público nem pode e nem se deve confundir diante da sociedade como tal, lembrando que ao município é devido o direito e o dever de planejar e efetivar a suas políticas públicas e administrativas desde que consolidadas nos ditames legais, cabendo à Promotoria orientar, fiscalizar e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de afronta a qualquer dispositivo legal e em vigência”, explicou.
Participaram da audiência o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, o secretário de Infraestrutura, Ronaldo Guerra, o representante da Secretaria de Turismo, Roberto Lucena, e a representante da Seplan, Susana Acioli.