Programação vai lembrar 12 anos da Lei Maria da Penha

O Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, em Campina Grande, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, realizará oficinas sobre a Lei Maria da Penha e violência de gênero em municípios da região da Borborema durante este mês de agosto, período de comemoração de 12 anos do aniversário da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/06 marcou uma nova era de proteção à mulher com a criação de juizados especiais, aplicação de medidas protetivas, centros de referência e uma mudança de mentalidade cultural em relação ao machismo e suas nuances mais diretas como assédio, violência doméstica e sexual e cultura do estupro.

A programação de atividades da Lei Maria da Penha inclui ações da Coordenação da Mulher e Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, Rede Estadual de Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), Ministério Público e Promotoria da Mulher.

“Estamos promovendo a formação para profissionais dos serviços de atendimento às mulheres nas cidades de Caiçara, Queimadas, Campina Grande,Massaranuba, São João do Tigre, Soledade, Juazeirinbo Belém, Gurinhém, Sumé e Mamanguape pelo projeto Tecendo Redes, realizado pela Secretaria da Mulher, Coordenação de Delegacias Especializadas da Mulher e gestões municipais”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Atividades – A Coordenação da Mulher e Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça realizará, em parceria com a Semdh e outros serviços, o Mutirão Justiça Pela Paz em Casa, de 20 a 24 de agosto. A previsão é a realização de 400 audiências no Estado relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Já a discussão sobre a implantação do protocolo de feminícidio com o grupo intersetorial formado por entidades do movimento de mulheres, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, acontecerá no próximo dia 15.

Dentro da programação dos 12 anos da Lei Maria da Penha, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, abre a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, com palestra sobre “Os desafios da mulher advogada na contemporaneidade”, às 19h, na sede da OAB.

Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais