O Procon Estadual da Paraíba realizou mais uma etapa da Operação Prévia de São João em Campina Grande. A ação integra o calendário de fiscalizações do órgão para o período junino, e resultou na emissão de 20 relatórios de fiscalização, 10 autos de constatação, além de três notificações e nove autos de infração por descumprimento da legislação consumerista.
As equipes de fiscalização visitaram estabelecimentos de diferentes segmentos, entre eles restaurantes, supermercados, atacados de alimentos, comércio atacadista, empresas de eventos, empresas de shows e outros setores do comércio.
Durante a operação, os fiscais verificaram questões relacionadas ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como precificação adequada, informações claras ao consumidor, formas de pagamento, atendimento prioritário e demais obrigações previstas na legislação.
Entre os segmentos fiscalizados, os restaurantes registraram nove relatórios emitidos e quatro autos de infração. Já no setor de empresas de shows, a fiscalização resultou em um auto de constatação, uma notificação e um auto de infração. Empresas de eventos também receberam uma notificação e um auto de infração durante as ações.
Segundo o Procon-PB, os autos de constatação possuem caráter preventivo e são utilizados para registrar irregularidades identificadas durante as fiscalizações, concedendo prazo para que os estabelecimentos realizem as adequações necessárias. Quando as determinações não são cumpridas dentro do prazo estabelecido, o órgão pode lavrar auto de infração, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-PB reforça que as fiscalizações serão intensificadas durante o período junino com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e coibir práticas irregulares no comércio paraibano. O órgão também orienta que os consumidores formalizem denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento sempre que identificarem possíveis irregularidades nas relações de consumo.
PB Agora
