Procon-PB comemora 27 anos do Código de Defesa do Consumidor nesta segunda-feira

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) vai realizar uma programação especial em alusão aos 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, comemorado nesta segunda-feira (11). O objetivo principal do órgão é ampliar o serviço, fiscalizar as práticas abusivas e aumentar o número de atendimento.

O cronograma de atividades tem início às 9h com um café da manhã para os usuários do Procon-PB, em sua sede em João Pessoa, localizada no Parque Solon de Lucena. Em seguida, às 10h, o Projeto – Procon Itinerante realizará atendimentos, fiscalizações e plantões tira-dúvidas no entorno da Lagoa (em frente à loja Emanuelle), com distribuição de material educativo, em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Nudecon-PB).
Ainda na segunda-feira (11), às 16h, haverá a assinatura do termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio do Nudecon-PB, para implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado e dinamizado.

De acordo com a superintendente do Procon/PB, Késsia Liliana, a pauta sobre os direitos dos consumidores tem crescido bastante na sociedade paraibana. “Conquistamos vários avanços nestes 27 anos, a exemplo do marco civil da internet, criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor –Senacon, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), e a implantação do consumidor.gov.br, que evita a judicialização de demandas”. pontuou Késsia.

CDC – No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº4, de 1962, e se fortaleceu em 1976 com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons, inclusive o da Paraíba.

Atendimento – A sede do Procon-PB funciona das 8h às 16h30. É possível entrar em contato com a a assessoria jurídica do Procon-PB pelo disque gratuito 151, pelo 3218 6959, ou pelo site procononline.com.br/estado-da-paraiba. Além das mídias sociais: facebook.com/proconpb, twitter.com/proconpb e instagram.com/@proconpb.
 

Redação