A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon/Patos) iniciou nesta
segunda-feira, 16 de setembro, uma fiscalização nas agências bancárias de
Patos, visando verificar o cumprimento da Lei Municipal N° 3.855/2010, que
entre outras providências, torna obrigatória a contratação de guardetes nas
agências bancárias de Patos.
De acordo com a Secretária de Defesa do Consumidor, Ana Lígia Peixoto, a
fiscalização foi motivada por reclamações recentes de consumidores que
tinham conhecimento da referida Lei.
“Recebemos diversas reclamações de
consumidores solicitando uma fiscalização no que tange essa Lei que
determina a contratação de guardetes nas instituições bancárias de Patos,
ou seja, uma pessoa do sexo feminino ocupando a função de guarda. Diante
das reclamações, enviei de imediato uma equipe de fiscalização para
conferir, in loco, a reclamação dos consumidores. Já nas primeiras horas de
fiscalização, duas agências bancárias já foram notificadas e tiveram os
autos de infração lavrados, sendo estipulado o prazo de dez dias para
apresentarem defesa”, conta a secretária.
Ainda segundo a Secretária Ana Lígia Peixoto, outro ponto importante na
aplicação das Leis Municipais é que a população esteja sempre alerta,
constatando irregularidades e denunciando aos órgãos responsáveis. “É muito
importante que o consumidor seja um guardião dos seus direitos, e que fique
sempre atento a toda e qualquer irregularidade, seja em qual for o setor”,
conclama.
Ascom
