O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a partir do dia 5 deste mês. A determinação foi em decorrência de problemas técnicos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Processamento de Dados da Paraíba – CODATA.
O Ato da Presidência nº 52/2010 foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) e levou em consideração, ainda, a necessidade de garantir o direito das partes e dos profissionais do Direito, no que se refere aos prazos processuais. Estes ficarão suspensos enquanto durar a situação de paralisação do sistema de informatização.
A CODATA é o órgão responsável, atualmente, pela hospedagem e manutenção dos sistemas de controle processual do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 1ª e 2ª Instâncias; pelo Sistema de Comarcas Informatizadas (Siscom) e Controle de Processo Judicial (CPJ), respectivamente.
A secretária de Tecnologia da Informação (TI), Lourdes Maria Coutinho, informou que estão sendo empreendidos todos os esforços para que o sistema seja restabelecimento até, no máximo, quarta-feira (10), com a resolução dos problemas técnicos.
Assessoria
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