O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à representante do “Arena Shows”, Adriana Paulino de Oliveira, que se abstenha de inaugurar o estabelecimento até que obtenha a devida licença ambiental junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e concedeu prazo de 30 dias para que ela apresente à Promotoria de Justiça de Pocinhos cópia desse documento.
A recomendação ministerial integra o inquérito civil público instaurado, na quarta-feira (9), pela promotoria sobre o assunto.
Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, aportou na promotoria informação de que uma nova casa de shows será inaugurada em Pocinhos, no próximo dia 12, em um evento de grande porte.
Embora os representantes do estabelecimento já tenham os alvarás emitidos pela Prefeitura, pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, até o momento, eles não possuem a autorização da Sudema para funcionar.
A promotora de Justiça argumentou que, segundo o artigo 60 da Lei 9605/1998, é crime punido com detenção de um a seis meses e/ou multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais. “O não cumprimento da recomendação com a tomada das providências poderá implicar na responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável”, alertou Mueller.
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