PMCG emite nota para explicar decisão do TCE sobre licitação

A prefeitura de Campina Grande, por meio de nota, trouxe os esclarecimentos sobre a medida cautelar sobre a licitação para contratação da empresa responsável pela realização do São João em Campina Grande.

Na nota, a gestão explica que a decisão é salutar e que a Parceria Público Privada, inédita, firmada para a realização do evento, segue dentro da legalidade.

NOTA

Em relação à medida cautelar, expedida pelo nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), suspendendo o processo de licitação nº 20701/2017, visando a contratação de empresa destinada a realização do Maior São João do Mundo, a Prefeitura de Campina Grande vem, de público, destacar os seguintes pontos:

– É extremamente normal e até salutar que uma formatação de Parceria Público Privada (PPP) inédita, como o que vem sendo aplicado em Campina Grande para a realização de uma festa da dimensão do Maior São João do Mundo, suscite dúvidas, requeira esclarecimentos e levante questionamentos, principalmente provenientes dos órgãos de fiscalização. Consideramos positivo e até estimulante que esse tipo de zelo institucional prevaleça no acompanhamento de todas as iniciativas, principalmente as que não têm precedência de realização, porque a transparência é um bem que deve ser preservado em todos os âmbitos do serviço público.

– Não é à toa, portanto, que a Prefeitura de Campina Grande se coloca na condição de maior interessada na consolidação desse processo de transparência em relação à realização do Maior São João do Mundo nesta sua nova fase. Zelando sempre pela lisura em todas as etapas de consolidação dessa nova PPP, o Município estará sempre à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à comunidade e à sua rede de controle social.

– O prefeito Romero Rodrigues já tem agendada, para a tarde desta quinta-feira, 18, uma audiência com o nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, oportunidade em que levará farta documentação e todas as informações solicitadas pela Egrégia Corte de Contas, que cumpre seu papel constitucional.

– Na mesma ocasião, o Prefeito espera deixar evidenciado que, com a nova modelagem aplicada em Campina Grande na realização de uma das maiores festas públicas do Brasil, o Município efetivamente investe na economicidade, transfere despesas para o mundo privado e poupa uma receita que, por si só, será suficiente para a construção de um novo Hospital da Criança e do Adolescente, cuja licitação, inclusive, ocorre nesta sexta-feira, 19.

Por fim, a Prefeitura de Campina Grande renova seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e, em particular, ao Conselheiro Marcos Antonio da Costa, e reitera a permanente disposição de contribuir para a perfeita transparência na aplicação dos gastos públicos e, dentro do possível, o devido reconhecimento por parte da instituição dos acertos conquistados com criatividade, espírito público e eficiência da gestão.

PB Agora