A Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (SESDS), a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmaram um acordo para implantar o “Programa Delegado Conciliador e Núcleo de Práticas Restaurativas da Zona Norte”. O trabalho vai funcionar nas instalações da 12ª Delegacia Distrital de João Pessoa, no bairro de Manaíra; e na 10ª Delegacia Distrital, em Tambaú.
O termo foi assinado nessa quinta-feira (18) e as atividades serão iniciadas após 30 dias. Além de integrantes da SESDS, da PCPB e do TJPB, participaram da reunião de assinatura do acordo representantes da Academia de Ensino da Policia Civil da Paraíba (Acadepol/PB) e do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp)
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, João Alves de Albuquerque, o programa vai permitir a solução de conflitos, ainda na delegacia, evitando que essas demandas se tornem em processos e sejam levadas à Justiça.
Com o termo assinado entre a Polícia Civil e o TJ, os delegados das unidades policiais ficarão autorizados a realizar mediação, conciliação e práticas com intuito de restaurar a paz entre as pessoas envolvidas em delitos com menor potencial ofensivo, como as contravenções e os crimes cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão. Entre os crimes dessa natureza, se incluem as difamações, injúrias e calúnias, que representam uma quantidade significativa de registros nas delegacias.
Ou seja, com a implantação do programa, os conflitos causados por essas queixas poderão ser mediados e solucionados pelo delegado, sem a necessidade que se tornem em processos e sobrecarregam o Poder Judiciário.
Para isso, os trabalhos de conciliação e mediação ocorrerão em ambientes reservados no Núcleo de Práticas Restaurativas da Zona Norte, instalado na Avenida Infante Dom Henrique, 354, Tambaú.
Além de delegados, os professores e alunos do curso de Direito do Iesp também poderão atuar como mediadores dos conflitos. Todas as discussões e decisões serão tratadas com sigilo e de acordo com as leis vigentes.
Redação
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