Órgãos de controle realizam evento no TCE para debater Lei de Acesso à Informação

Na próxima terça-feira (16), data comemorativa aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os principais órgãos de controle, gestores dos portais de transparência pública no estado da Paraíba se reúnem no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, para apresentar um panorama dos avanços ocorridos na Administração Pública a partir da implementação da norma. O evento fará um balanço da LAI – Lei de Acesso à Informação, com destaque para as boas práticas e os desafios no percurso.

Segundo informações dos organizadores, durante o evento será feito um balanço, em números, a respeito da aplicação da Lei nas questões demandadas. Também haverá a divulgação de um ranking da transparência pública passiva dos municípios paraibanos, avaliado por meio da Escala Brasil Transparente, e debates, oportunidade em que serão apresentadas as experiências colhidas nesses cinco anos de vigência da Lei.

O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes – que também já coordenou o FOCCO-PB – Fórum de Combate à Corrupção, enfatizou que a LAI, nos últimos anos, foi uma das mais importantes ferramentas de controle público no país, pois trouxe a oportunidade para que o cidadão possa ter acesso a todos os dados e números a respeito das gestões e dos recursos públicos que estão sendo aplicados em seu município. Para ele, “quanto mais transparência, mais eficiente será a aplicação dos recursos da sociedade”, reforçou.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

O evento contará com as participações, além do TCE-PB, da CGU-Regional/PB, CGE/PB, SETRANS/João Pessoa e Instituto SOMA Brasil, representando a sociedade civil. Será aberto ao público, devendo reunir alunos, professores, jornalistas, servidores públicos e cidadãos em geral. Serão emitidos certificados para os participantes. As inscrições são gratuitas e ficam abertas até o limite de vagas disponíveis no site < https://www.doity.com.br/5anos-acesso-informacao>.

Redação com TCE/PB